Impossível esperar do pai de Baleia e Fabiano uma escrituração burocrática de um guarda-livros qualquer. Enquanto administrou Palmeira dos Índios - entre 1928 e 1930 - Graciliano Ramos carregou nas tintas literárias na hora de pôr na ponta do lápis a prestação de contas nos dois anos em que foi prefeito da pequena cidade do Agreste alagoano. Mas a prosa que o colocou nos anais da literatura mundial não lhe tirou o rigor contábil. Muito pelo contrário. Em seus famosos relatórios entregues ao governo do estado, o “Mestre Graça”, abusando de sua fina ironia, nos deixou uma aula de probidade administrativa, praticando princípios da administração pública que só seriam normatizados dali a 60 anos como impessoalidade, moralidade e eficiência.

Em sua passagem pela gestão pública - além de prefeito, comandou a Educação municipal e estadual e foi diretor da Imprensa Oficial - o autor de Vidas Secas adotou políticas administrativas inovadoras, estancou a corrupção, reduziu despesas e criou receitas, mostrando que é possível sim realizar uma gestão pública transparente e eficiente.

Há exatos 90 anos da eleição que levou Graciliano ao comando da prefeitura de Palmeira, o TNH1 resgata a história desse homem público que virou referência de ética e probidade administrativa, recuperando uma trajetória que serve de exemplo para os difíceis tempos atuais, com centenas de gestores enredados em “mensalões”, “Taturanas” e “Lava Jatos”.

Uma referência que já ganhou o mundo. Esta semana, uma análise da atuação de Graciliano Ramos como gestor público foi apresentada em um simpósio em Barcelona, na Espanha.

Os famosos relatórios de Graciliano Ramos, analisados até hoje no mundo do direito e da gestão pública, nada mais são do que a prestação de contas, detalhadas e escritas com a pena literária de Mestre Graça, portanto, com humor e uma boa dose de ironia, que o então prefeito de Palmeira dos Índios entregou nos seus dois anos de gestão.

Com o texto único de quem anos mais tarde nos daria clássicos como ‘Vidas Secas’ e ‘São Bernardo’, Graciliano discriminou em seus relatórios uma prestação de contas peculiar, mas absolutamente precisa de tudo o que fez em cada ano de sua gestão: ampliação da rede pública de ensino, construção de estradas, limpeza urbana, pagamento de débitos municipais e geração de receita; tudo isso foi detalhado com precisão e transparência.

“Muito mais que uma preciosidade literária e exemplo de cidadania, esses relatórios são pioneiros e um verdadeiro marco histórico no campo da gestão pública e da política nacional. Era a primeira vez que um gestor prestava contas do que fez à frente da máquina pública. E isso de modo detalhado, transparente e numa linguagem acessível”, afirma Lins, repetindo análise feita também em seu livro.

Modelo de gestão é apresentado na Espanha

Esta semana, Fábio Lins esteve no exterior apresentando o legado de Graciliano no IV Simpósio Internacional de Derecho Consinter, na Universitat de Barcelona.

Fábio apresentou aos espanhóis o artigo “A proteção do interesse público e a releitura dos princípios do Direito Administrativo à luz da atuação de Graciliano Ramos como gestor público".

“A palestra teve uma ótima recepção. Os ouvintes demonstraram surpresa, pois este tema não é nada comum no meio jurídico”, contou Fábio, ainda em Barcelona.

Contabilidade antológica

Nos relatórios, Graciliano relata despesas e receitas, cita descontentamentos e até ameaças a sua gestão, insiste que não favoreceu ninguém, mas é humilde com sua própria atuação.

Abaixo, você confere alguns trechos memoráveis da “pena contábil” do Mestre Graça.

Mas para conhecer, esmiuçar, e compartilhar esses documentos históricos na íntegra, faça o download:

1º Relatório: Referente à gestão de 1928 e publicado no ano seguinte.

2º Relatório:: Referente à gestão de 1929 e publicado no ano seguinte.

Confira alguns trechos dos dois relatórios:

"E não empreguei rigores excessivos. Fiz apenas isto: extingui favores largamente concedidos a pessoas que não precisavam delles e puz termo ás extorções que affligiam os matutos de pequeno valor, ordinariamente raspados, escorchados, esbrugados pelos exactores. (Relatório 2º de gestão)"

"Ha quem ache tudo ruim, e ria constrangidamente, e escreva cartas anonymas, e adoeça, e se morda por não ver a infallivel maroteirazinha, a abençoada canalhice, preciosa para quem a pratica, mais preciosa ainda para os que della se servem como assumpto invariavel; ha quem não comprehenda que um acto administrativo seja isento da idéa de lucro pessoal; ha até quem pretenda embaraçar-me em coisa tão simples como mandar quebrar as pedras dos caminhos. Fechei os ouvidos, deixei gritarem, arrecadei 1:325:500 de multas. Não favoreci ninguém. (Relatório 1º ano de gestão)"

"RECEITA E DESPESA: A receita, orçada em 50:000$000, subiu, apesar de o anno ter sido pessimo, a 71:649$290, que não foram sempre bem applicados por dois motivos: porque não me gabo de empregar dinheiro com intelligencia e porque fiz despesas que não faria se ellas não estivessem determinadas no orçamento. (Relatório 1º ano de gestão)"

"Durante mezes mataram-me o bicho do ouvido com reclamações de toda a ordem contra o abandono em que se deixava a melhor entrada para a cidade. Chegaram lá pedreiros — outras reclamações surgiram, porque as obras irão custar um horror de contos de réis, dizem. Custarão alguns, provavelmente. Não tanto quanto as pyramides do Egypto, comtudo. O que a Prefeitura arrecada basta para que nos não resignemos ás modestas tarefas de varrer as ruas e matar cachorros. Até agora as despesas com os serviços da Lagoa sobem a 14:418$627. (Relatório 1º ano de gestão)"

"Encontrei em decadencia regiões outr’ora prosperas (...) A população, minguada, ou emigrava para o sul do Paiz ou se fixava nos municípios vizinhos (...) Vegetavam em lastimavel abandono alguns aggregados humanos. E o palmeirense affirmava, convicto, que isto era a princeza do sertão. Uma princeza, vá lá, mas princeza muito nua, muito madraça, muito suja e muito escavacada. (Relatório 2º ano de gestão)"

"Deduzindo-se da receita a despesa e acrescentando-se 105$858 que a administração passada me deixou, verifica-se um saldo de 11:044$947. 40$897 estão em caixa e 11:004$050 depositados no Banco Popular e Agricola de Palmeira. O Conselho autorizou-me a fazer o deposito. (Relatório 1º ano de gestão)"

"ADMINISTRAÇÃO - A administração municipal absorveu 11:457$497 — vencimento do prefeito, de dois secretarios (um effectivo, outro aposentado), de dois fiscaes, de um servente; impressão de recibos, publicações, assignatura de jornaes, livros, objectos necessarios á secretaria, telegrammas. (Relatório 1º ano de gestão)"

"ILLUMINAÇÃO — 7:800$000 - A Prefeitura foi intrujada quando, em 1920, aqui se firmou um contracto para o fornecimento de luz. Apesar de ser o negocio referente a claridade, julgo que assignaram aquillo ás escuras. É um bluff. Pagamos até a luz que a lua nos dá. (Relatório 2º ano de gestão)"

"ESTRADA PALMEIRA A SANT’ANNA - Abandonei as trilhas dos cahetés e procurei saber o preço duma estrada que fosse ter a Sant’Anna de Ipanema. Os peritos responderam que ella custaria ahi uns seiscentos mil réis ou sessenta contos. Decidi optar pela despesa avultada. Os seiscentos mil réis ficariam perdidos entre os barrancos que enfeitam um caminho attribuido ao defunto Delmiro Gouveia (...). Gastei 26:817$930. (Relatório 2º ano de gestão)"

A postura austera e rigorosa do homem público Graciliano Ramos constava não apenas de suas prestações de contas. Fazia parte do cotidiano. Nepotismo ou privilégios passavam longe da gestão de Mestre Graça. Dois episódios clássicos ilustram bem isso.

Em uma ocasião, após o pai de Graciliano deixar animais soltos nas ruas – conduta vedada pelo código de posturas implantado pelo então prefeito – e ser multado, o senhor Sebastião Ramos foi obrigado a ouvir do filho a célebre frase: ‘Prefeito não tem pai. Eu posso pagar sua multa. Mas terei de prender seus animais toda vez que o senhor os deixar na rua”.

Fábio Lins conta outro momento onde Graciliano utilizou a família para dar exemplo de rigor na administração pública. “Graciliano elaborou um plano de melhoria do ensino primário que incluía exigência de diploma para as professoras e em seguida realização de concurso. E para isso teve que demitir professoras interinas que não possuíam habilitação. Com isso, Graciliano assinou ato exonerando 66 professoras, entre elas a própria irmã”.

Bom senso e ética: Gestão pautada por princípios somente normatizados dali a 60 anos

Mas o que pautava uma gestão lá pelos idos de 1928, quando a fiscalização da administração pública ainda era incipiente? Bom senso. Essa é avaliação de Fábio Lins, depois de revirar relatórios e análises da gestão de Graciliano.

“Graciliano não tinha nenhuma formação acadêmica. Ele era autodidata. Nunca fez curso superior. Mas ele atuava seguindo princípios decorrentes do bom senso, do entendimento do que é bem comum, do interesse público”, analisa.

O bom senso e a ética fizeram de Graciliano um gestor de vanguarda. Ele praticou em 1928, princípios que só seriam normatizados na Constituição de 1988.

“Os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência foram normatizados na Constituição de 1988. Mas Graciliano já os praticava em sua carreira pública. Ele não necessitava de uma legislação para saber que se a administração é pública, ela é de todos, então ela precisa ser Impessoal, moral, legal e eficiente”, destaca.

O caçador de funcionário fantasma

Não é de hoje que a administração pública e o bolso do contribuinte mantêm funcionários que jamais deram um dia de serviço. Chamado para comandar a Imprensa Oficial de Alagoas, em 1930, Graciliano segue à risca a tarefa de dar transparência ao órgão, cortando gastos e enxugando o quadro de pessoal. “Uma das primeiras medidas de Graciliano foi justamente convocar funcionários fantasmas ao trabalho, pessoas que só apareciam na repartição para assinar o ponto”, conta Fábio Lins em seu livro.

A temporada de Graciliano à frente da Imprensa Oficial acabou quando ele mesmo pediu exoneração por não concordar com a redução de salário dos funcionários.

A sequência infindável de escândalos de corrupção testemunhada pela sociedade diariamente no noticiário emprega nos tempos atuais a impressão de que a corrupção se generalizou, forçando uma visão de que um modelo “Gracilianista” de administração pública é cada vez mais distante. Em 2016, 6.700 gestores públicos de recursos federais tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista é usada para tentar barrar candidatos com a “ficha suja”.

Esse panorama, ruim para o combate presente e futuro a práticas corruptas, tem sido calçado a cada novo esquema fraudulento descoberto, a cada fase da Operação Lava Jato, e tantas outras, em cada nova prisão daqueles que deveriam defender o povo e seu erário.

O pessimismo é alimentado pelos números. Sejam eles cifras – dos saques aos cofres públicos – ou de servidores e gestores presos, investigados, condenados, ou que simplesmente não cumprem seus deveres com a transparência e idoneidade de um Graciliano.

A prestação de contas de órgãos públicos e prefeituras alagoanas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) é um exemplo da falta de compromisso.

Uma olhada nos dados disponibilizados no portal do TCE na internet ilustra a negligência com a prestação de contas de gestores vem sendo tratada.

De acordo com o Sistema de Acompanhando de Prestação de Contas 129 órgãos e entidades nas esferas estadual e municipal ainda não prestaram contas do exercício financeiro de 2015 e 152 ainda não entregaram os dados do exercício financeiro do ano seguinte, 2016.

Ralo da corrupção: R$ 200 milhões por ano

De acordo com o procurador da República Deltan Dallagnol - chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato - por ano, aproximadamente R$ 200 milhões escapam pelo ralo da corrupção no país.

A lista que entra no cálculo de Dallagnol é imensa e não para de crescer. Mas sem dúvida a Operação Lava jato e suas 45 fases já entrou para os anais da história da corrupção brasileira e até mundial. Com a operação, a Polícia Federal desarticulo esquema que envolvia grandes empreiteiras que pagavam propina a altos executivos da Petrobras e agentes públicos.

Em terras gracilianas, a corrupção tem suas próprias histórias. As históricas operações ‘Gabiru’ (de maio de 2005) e ‘Taturana’ (de dezembro de 2007) ilustram bem que boa parte de nossos agentes públicos não aprenderam as lições de Mestre Graça. A primeira desarticulou esquema de desvio de recursos da merenda escolar em várias prefeituras de Alagoas. Já os “Taturanas” surrupiaram dinheiro por meio da folha de pagamento da Assembleia Legislativa de Alagoas.

VEJA OS NÚMEROS:

Obviamente que o uso probo, honesto da máquina pública não há de ter desaparecido de todo do cenário da gestão pública brasileira. Mas talvez o modelo atual dificulte posturas virtuosas, favorecendo práticas corruptas. É o que acredita a professora do curso de Administração Pública da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Ana Carolina Beltrão Peixoto.

A especialista traçou, para o TNH1, um paralelo entre o modelo de Graciliano e da atualidade de gerenciar a “coisa pública”. A radiografia de Beltrão não é muito otimista, mas aponta uma saída.

“Não temos gestores. Temos políticos que não pensam na coisa pública”, diz ela, taxativa. “É difícil visualizar um gestor, hoje, que pense em primeiro lugar na gestão pública, como fazia Graciliano. Se Graciliano estivesse vivo estaria enfartando de ver o descaso com a coisa pública atualmente”, critica”.

Qual seria a saída? “Todo gestor público deveria ter o mínimo de entendimento do que é gestão pública. A gestão pública tem que ser profissionalizada. O funcionário, que está no cargo de direção, também precisa ter responsabilidade por seus atos. Servidores comissionados são temporários, muitas vezes não se preocupam com as consequências do que estão fazendo”, afirma.

Na avaliação da professora, o atual cenário da gestão pública no Brasil seria resultado de um circulo vicioso de descaso da coisa pública com falta de comprometimento com a coletividade, favorecendo a corrupção generalizada.

“O modelo atual de gestão pública no Brasil só favorece, alimenta a corrupção. É comum se observar que a Constituição dos Estados Unidos tem apenas sete artigos enquanto que a brasileira tem milhares. Mas mesmo assim se governa por meio de medidas provisórias, decretos, achando brechas, subterfúgios. Não há compromisso. Se esquece que se vive no coletivo”, teoriza Ana Carolina Beltrão.

“A quem adianta acabar com a pobreza, o analfabetismo? Só a nós, comunidade, sociedade. Se tiver tudo em ordem, se mostrarem que a gestão funciona, que a administração, junto à contabilidade, ao direito, ao aparato tecnológico, é capaz de por tudo em ordem, em dia, como vai haver roubo, corrupção? Como deixar as coisas sem transparência”? questiona a professora.

O paradoxo entre a transparência de Graciliano Ramos e a obscuridade em tempos de Lava Jato levam a um questionamento. O que diferencia essas duas posturas? Como funciona a mentalidade de quem se locupleta do dinheiro público em causa própria por meio de corrupção em diferentes graus.

A doutora em psicologia pela Universidade de São Paulo (USP), Nanci Fonseca Gomes, foi a campo buscar respostas. Em entrevista por e-mail ao TNH1, a professora apresentou algumas conclusões sobre os aspectos psicológicos da corrupção e a ética e seus reflexos no serviço público. Durante quatro anos, a professora e sua equipe entrevistaram gestores, servidores ocupantes de cargos comissionados e assessores no Governo do Estado de São Paulo.

Entre as conclusões da pesquisa estão a descontinuidade dos períodos dos mandatos dos gestores como um dos fatores influenciadores da conduta moral. A falta de participação dos funcionários nas decisões também ajuda. Confira a entrevista exclusiva:

TNH1 - Até que ponto o contexto social influencia nas práticas corruptas, seguindo o que foi concluído em sua pesquisa?

Nanci Gomes - O contexto social influencia nossas atitudes e práticas, porém, temos um dilema: esse mesmo contexto é constituído pelas pessoas que o compõem. Caímos no impasse, o que gera ou influencia as práticas corruptas? Seriam a sociedade e o contexto social? Ou seria o caráter das pessoas que transformaram a sociedade no modo como está?

Afirmo que para mantermos uma sociedade funcionando, precisamos criar bases que orientem nossos comportamentos para podermos conviver no coletivo. Precisamos de referenciais que garantam a nossa existência social e que eles sejam reconhecidos como comuns a todos, e para o bem comum.

A ética é o que garante nossa existência no mundo, é ela nos faz com que possamos abrir mão da busca insana para satisfazer vontades pessoais em prol do coletivo, enfim, ela regula nossos impulsos e nos faz considerar os outros como parâmetros para nossas ações. Se não houvesse essa ética de conservação, a humanidade já teria se dizimado.

A nossa experiência de vida em sociedade, compõe nosso caráter. Somos sim, seres biológicos e psicológicos, enfim, individuais, porém, somos fundamentalmente seres sociais O que nos parece amplo e social, vai se tornar uma realidade concreta individual, e nosso modo de agir e pensar expressa o processamento particular que fazemos do que vivemos direta e indiretamente. . Cada um interpreta para si a realidade vivenciada.

TNH1 - O Brasil possui personagens que se repetem em escândalos de corrupção. Essa reincidência - apesar da exposição na mídia, devolução de recursos roubados, prisões e outros castigos - mostra que a corrupção pode ser encarada como uma espécie de vício?

N.G. - Eu prefiro olhar esse fato sob outra ótica. A formação do caráter do indivíduo, além de composições naturais e biológicas, depende de suas experiências pessoais, particulares, educacionais, ambientais e sociais. Na composição do caráter vão se estruturando as crenças da pessoa, seus valores pessoais, seus interesses que levam à sua conduta. O comportamento e as condutas se estruturam sob determinados parâmetros sedimentados por práticas ambientais e culturais.

A exposição na mídia, a devolução de recursos, prisões e outros castigos são componentes que podem agir como moralizadores, como prestação de contas, são ações que vem de fora da pessoa, mas não necessariamente esses atos trarão a ética à tona.

A prática da corrupção é uma expressão da ética processada internamente que guia as atitudes das pessoas. Precisaria de uma vontade pessoal imensa, para lutar ou resistir a sistemas que já estão sedimentados em esquemas do vale tudo, do narcisismo, dos interesses particulares e da negociação de vantagens.

TNH1 - De acordo com sua pesquisa, a falta de continuidade de gestões e projetos torna as pessoas mais vulneráveis à corrupção...

N.G. - Avaliei o quanto que a descontinuidade das gestões nas administrações públicas poderia facilitar o enfraquecimento da ética entre agentes políticos e agentes públicos.

Quando políticos assumem seus cargos, ou agentes políticos assumem postos de destaques, já sabem que há uma vulnerabilidade quanto à permanência no posto ocupado, ele vai durar um tempo, tem um prazo. Segundo os entrevistados na pesquisa, agentes políticos que participaram voluntariamente de minha pesquisa, o desvio da conduta ocorre, porém, para isso ocorrer vai depender do grau de poder que o ocupante possui, da permissividade nas práticas encontradas, das pressões políticas e de sua formação pessoal. E sabendo que não há continuidade, que de 4 em 4 anos projetos serão interrompidos, se houver muita pressão política, para se manter no posto pode ser estimulado a ceder e fazer acordos, aquele que tem uma formação pessoal mais frágil, pode ver na sazonalidade dos mandatos mais um ponto de vulnerabilidade à ética. Por isso a formação pessoal é muito importante.

TNH1 - Qual o efeito de punições de corruptos, como na Lava Jato, na prevenção e combate à corrupção?

N.G. - A impunidade fez parte do esquema e o mantinha de forma sólido. Claro que a punição é um passo importante para tentar diminuir a corrupção. Mas levará ainda tempo para que todo o processo seja isento de vieses.

Os processos da justiça precisam concretizar credibilidade de isenção e solidez, se há questionamentos e dúvidas sobre aplicações de pena, pode enfraquecer a perspectiva que se tinha da diminuição da prática corrupta.

Os efeitos das punições são vários. Houve a expectativa de que de fato as coisas estavam ocorrendo de forma diferente, e que acabariam todos os corruptos na cadeia. Com o passar do tempo, há questionamentos e dúvidas sobre os procedimentos e resultados. No geral, infelizmente, não vimos ainda reflexo consistente no comportamento social das pessoas. A corrupção é a expressão dos valores éticos de uma dada cultura que justifica a exploração de uma pessoa sobre outra e que condecora o mais “esperto e perspicaz”. Ela expõe a falência da ética.

Uma coisa positiva é que as pessoas estão bem mais atentas, falam sobre isso e observam o que ocorre. Os brasileiros estão incomodados com os outros, com o político, com empresários, é um começo. Mas a história ainda terá muitos capítulos até chegar de fato na revisão da ética pessoal.

O detalhamento e fidelidade dos relatórios entregues por Graciliano ao governo do Estado nos idos de 1929 e 1930 podem ser considerados o precursor dos atuais portais da transparência. Isso porque nessa ferramenta contemporânea é possível verificar na internet a aplicação do orçamento público nas três esferas: municipal, estadual e federal.

Mas se os atuais portais da transparência têm o mérito de consolidar um grande volume de informação, a clareza dos dados está longe do estilo dos “relatórios gracilianos”.

Em pesquisa realizada pelo Secretaria de Estado da Fazenda sobre o Portal da Transparência do governo federal, 44,6% dos entrevistados disseram não encontrar as informações que precisavam.

"“No caso do Graciliano vale destacar que, embora ciente da formalidade necessária e esse tipo de documento, ele o fez num tom peculiar, com senso de humor e ironia. Essa é uma linguagem que geralmente não se usa nesse tipo de relatório, mas que Graciliano usou, adotando em seus relatórios uma linguagem acessível ao cidadão”, afirma Fábio Lins.

Controle social: a cidadania e transparência de Graciliano ainda é possível

Por mais desanimadores que sejam os escândalos e suas estatísticas, é inegável o progresso do chamado controle social, ou seja, o conjunto de mecanismos que permite a fiscalização por parte da sociedade civil.

Além dos portais da transparência e canais como Controladoria Geral da União (CGU) e dos Estados e Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas dos estados, desde 2012 vigora em todo o país a Lei de Acesso à Informação Pública.

Com isso, qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

A Lei nº 12.527/2011 obriga todos os órgãos públicos a fornecer os dados solicitados no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, sem que haja necessidade de o cidadão que fez a solicitação justificar o pedido. Ou seja, todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são consideradas públicas e, portanto, acessíveis a qualquer cidadão.

A solicitação, e todas as informações, podem ser conseguidos pela internet no endereço www.acessoainformacao.gov.br