Em meio a Pandemia do Coronavírus, o setor esportivo e de atividades físicas foi um dos mais afetados. Além da paralisação dos eventos e atividades, a falta de apoio e patrocinadores tem gerado um cenário de crise. Diante disso, o Secretário do Esporte, Lazer e Juventude em Alagoas, Charles Hebert, pediu o apoio dos deputados federais alagoanos, na luta para aprovação do Projeto de Lei 2824/2020, que se refere às ações emergenciais para o setor.
De acordo com o Secretário, o apoio da bancada alagoana será fundamental neste momento. “O setor esportivo e das atividades físicas foram dos primeiros a parar e serão dos últimos a voltar. Diante disso, o que se vê é um cenário preocupante, no qual muitas entidades e atletas tem passado por uma crise financeira e até privações. Com isso, pedimos o apoio dos deputados federais alagoanos na votação desse projeto de lei que será de grande importância”, afirmou Charles Hebert.
A proposta é do deputado federal, Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, que trata de ações para o setor esportivo e paradesportivo do país, durante o período de isolamento social.
Entre os pontos principais da proposta, ficaria estabelecido que; os profissionais autônomos da educação física, os trabalhadores do esporte, entre eles os atletas, os paratletas, os técnicos, os preparadores físicos, os fisioterapeutas, os nutricionistas, os psicólogos, os massagistas, os árbitros e os auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade sendo profissional ou amador, incluídos os trabalhadores envolvidos na realização das competições, fica garantida complementação mensal de renda no valor de um salário mínimo, para aqueles cujos rendimentos médios comprovados de 1º de janeiro de 2019 a 29 de fevereiro de 2020 sejam até 2 (dois) salários mínimos, desde que preencham os requisitos.
Além disso, durante a pandemia, não poderá ser cortada água, energia elétrica e serviços de telecomunicações das empresas que atuam no setor esportivo; prorroga por um ano a aplicação, realização e prestação de contas de projetos com recursos oriundos da lei de incentivo ao esporte e permite que os impostos possam ser pagos daqui a 12 meses.
A bancada alagoana na Câmara Federal conta com nove parlamentares. O processo aguarda avaliação de uma comissão temporária designada pela presidência da casa.
