Nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, 28, quinze veículos que compõe o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros na categoria complementar que atendem a região metropolitana foram notificados e multados por não cumprirem com a legislação que trata sobre a acessibilidade no transporte.
A partir desta segunda, os veículos cadastrados pela Agência Reguladora que forem abordados nas fiscalizações passarão por vistoria para conferir se oferecem elevador de acesso para cadeirantes e se está em funcionamento.
Os agentes de apoio da Arsal também verificarão se os motoristas estão parando para usuários das carteirinhas do Idoso e Passe Livre. Os motoristas que não atendem a esses usuários serão enquadrados em penalidade gravíssima, multados em R$ 425,01 e suspensos de suas atividades por cinco dias.
Os veículos que da região metropolitana que ainda não possuam acessibilidade terão até 180 dias, após notificação da Arsal, para se regularizarem.
A fiscalização da Agência continuará atuando em todas as regiões de Alagoas coibindo o transporte clandestino e reforçando a efetivação da lei que garante acessibilidade para todos.
Independente das ações pontuais, uma importante aliada do cidadão que se sinta desrespeitado em seus direitos é a Ouvidoria da Arsal, que pode ser acionada por meio de vários canais: o número de discagem gratuita (0800 284-0429), atendimento presencial (ambos funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h) e on-line no www.arsal.al.gov.br, clicando no banner “Ouvidoria Alagoas”, em qualquer hora ou dia da semana, bem como pelo WhatsApp 82 98833-9430.
Ronaldo Medeiros, diretor-presidente da Arsal, orienta que na hora desse contato quanto mais informações o usuário puder fornecer mais fácil será para o órgão identificar a empresa ou transportador denunciado, diminuindo o tempo de resposta à demanda.
“Os portadores dessas carteirinhas precisam ser respeitados e nós, enquanto Agência Reguladora, temos que garantir o transporte a essa população, como qualquer outro usuário. Ao registrar uma reclamação sobre o motorista que não parou para você, por exemplo, é importante passar qual a linha, horário e local do ocorrido”, explicou o presidente. Vale ressaltar que a identidade de quem reclama será preservada.
