O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para entender melhor o convênio entre a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Governo do Estado para implantar os métodos educacionais dos Colégios da Polícia Militar (CPM) em escolas municipais no interior baiano. O convênio prevê a contratação de militares reformados, sem concurso público, para desempenhar funções nas escolas.
Segundo o MPF, o inquérito civil foi instaurado no dia 10 de setembro pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) para obter mais informações sobre a citada política pública e avaliar seu embasamento técnico, a forma de implantação e suas possíveis consequências.
No dia 10 de maio, a UPB divulgou em seu site que o termo de acordo de cooperação técnica para a cessão da metodologia educacional do CPM aos municípios havia sido assinado e justificou que a parceria foi firmada porque os colégios militares tiveram desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) superior aos demais colégios públicos.
Contudo, para o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, Gabriel Pimenta Alves, o desempenho escolar dos alunos está relacionado a diversos fatores. Ele afirma que estudos recentes do IBGE indicam que o principal desses fatores nas redes públicas brasileiras é o grau de instrução das mães dos alunos.
O procurador acredita que existem variáveis muito complexas sobre o assunto e não conhece nenhum estudo que confirme se, de fato, a melhor colocação dos colégios da PM no Ideb é decorrente da metodologia e filosofia das unidades escolares.
Para ele, é necessário analisar fatores socioeconômicos e até a estrutura oferecida que os colégios oferecem aos alunos.
“A desejada melhora do ensino público deve ser buscada com apoio em estudos e projetos pedagógicos, e com observância da Constituição Federal, a qual, no artigo 206, estabelece que o ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (Inciso II), no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (Inciso III) e na gestão democrática do ensino público (Inciso VI)”, lista o procurador.
Em nota, a UPB afirmou que foi procurada por prefeitos que têm interesse em projetos que repercutem a favor da diminuição da violência e do assédio das drogas. O órgão ainda afirma que “cumpre sua função institucional de aproximar o diálogo dos municípios com os Colégios Militares da Bahia, sem se imiscuir em aspectos técnicos e pedagógicos, próprios do âmbito educacional que deverão ser tratadas entre cada secretaria municipal de Educação e a PM Bahia”.
A reportagem do CORREIO entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia. A pasta afirmou que esse posicionamento cabe à Polícia Militar. A equipe também procurou a Secretaria de Segurança Pública e esta informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
