Visando contribuir para o desenvolvimento e garantia de segurança dos municípios do estado, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) passa a integrar os Conselhos Municipais de Segurança Pública em Alagoas. A parceria foi oficializada nesta segunda-feira (21), durante uma reunião na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., afirmou que a parceria é de grande importância para que seja realizado um amplo debate sobre o que será entregue aos municípios. “A Ordem se aproxima dos municípios para poder trazer aos Conselhos Municipais de Segurança uma contribuição muito relevante em aspectos jurídicos. Os Conselhos devem integrar os atores da justiça, então as participações da OAB, do Ministério Público, Judiciário e forças públicas são muito valorosas”, colocou o presidente.
Para o presidente da AMA, Hugo Wanderley, a parceria com a OAB acompanha as ações da instituição em prol da sociedade. “Em todos os momentos a OAB tem sido parceria nas ações que beneficiam a sociedade alagoana. Os Conselhos de Segurança avançaram em todos os municípios de Alagoas e, pensando nisso, a OAB vai ser um importante componente para que a gente possa fazer essa integração e proporcionar uma melhor qualidade de vida nos municípios”, manifestou Wanderley.
O representante do Ministério Público, o promotor José Antônio Malta Marques, também assegurou a necessidade da inclusão da OAB nos órgãos. “A OAB é um segmento importantíssimo e sua participação contará com conhecimento jurídico em defesa da sociedade em cada município de Alagoas”, pontuou.
Após a oficialização, o projeto de lei que inclui a OAB-AL nos Conselhos deverá ser enviado para as Câmara de Vereadores dos Municípios para que possa ser aprovado.
Os conselhos municipais de segurança pública são órgãos independentes que atuam em prol da segurança nas cidades. Fazem parte dos órgãos representantes do executivo, legislativo, segurança pública, entidades e a sociedade civil organizada.
