Uma delação premiada dos investigados da primeira fase da Operação Polhastro, que investiga crimes praticados contra a administração pública, resultou nas prisões de quatro servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, ontem e hoje, em Maceió.
De acordo com nota da Secretaria, a operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar documentos públicos e privados e cometer outros atos ilícitos.
De acordo com informações do Ministério Público, estão presos quatro fiscais de renda: Francisco Manoel Gonçalves de Castro, Marco César Lira de Araújo, Luiz Américo de Araújo Santos e Edmar Assunção e Silva. José Vasconcellos Santos e Augusto Alves Nicácio Filho ainda não foram localizados. Porém, um advogado ligou e disse que vai apresentar os dois ao Gaesf. As prisões são preventivas, ou seja, não há data para a soltura dos acusados.
Dos seis mandados de condução coercitiva, três foram cumpridos contra Ricardo Magno Ferreira da Silva (fiscal de tributos da Sefaz), Filipe Moreira Machado e Elaine Cristina da Silva. Kelni Santos da Silva, Jéssica Nayara de Oliveira Santos e Emídio Barbalho Fagundes Júnior (advogado e fiscal aposentado) não foram encontrados. Um outro advogado também fez contato com o Gaesf informando que levará Emídio para prestar depoimento.
Assista:
Confira a nota na íntegra:
Foi desencadeada pelo Ministério Público de Alagoas através do GAESF – Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens - composto pelo MPAL, SEFAZ, PGE e PCAL na manhã desta terça-feira (14), a segunda fase da Operação Polhastro, visando dar cumprimento a decisões judiciais da 17ª Vara Criminal da Capital – de Combate ao Crime Organizado - envolvendo Fiscais de Tributos Estaduais, Policiais Militares, contador e outros.
Os investigados na Fase I, assistidos por seus Advogados, firmaram acordo de colaboração premiada com o GAESF apresentando provas materiais, bem como assinaram Confissão Preliminar de Dívida (a ser confirmada pelo Governador do Estado), e Termo de Ajuste de Conduta com pagamento de multa.
É importante ressaltar que em processos de combate a sonegação fiscal podem surgir casos em que haja a participação de servidores públicos. Por isso, é muito importante a ação coordenada desempenhada pelo GAESF, uma vez que envolve a participação de diferentes instituições com o objetivo comum de recuperação de receitas ao erário e melhoria do ambiente de negócios.
A operação ainda está em andamento e aguardaremos a finalização para podermos ter mais detalhes dos seus resultados.