Proposta em tramitação na Câmara altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para considerar “cena de sexo explícito ou pornográfica”, para fins dos crimes previstos no ECA, a exibição de órgãos genitais de adulto, criança ou adolescente para fins artísticos.
Hoje o estatuto considera “cena de sexo explícito ou pornográfica” a exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais, além de qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 8740/17, do deputado Delegado Francischini (SD-PR). O objetivo do texto, segundo o deputado, é “combater a erotização disfarçada na forma de arte”.
O deputado justifica a apresentação da proposta por dois fatos ocorridos no ano passado: a exposição “Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira,”, realizada no Centro Cultural Santander, em Porto Alegre (RS); e a performance do coreógrafo Wagner Schwartz no Museu de Arte Moderna (MAM), de São Paulo (SP).
Polêmica
A primeira exposição, encerrada antes do prazo previsto pelo Santander devido à polêmica que provocou nas redes sociais, abordava a temática LGBT, questões de gênero e de diversidade sexual.
Para o Delegado Francischini, a exposição “fez parte da programação escolar de estudantes da capital gaúcha mesmo trazendo imagens que fazem referência à pornografia, zoofilia e ao desrespeito de símbolos do catolicismo”. O parlamentar destaca que a exibição teve apoio da Lei Rouanet, no valor de R$ 800 mil.
O Santander foi acusado de censura nas redes sociais pelo fechamento precoce da exposição, e artistas envolvidos argumentaram que retrataram práticas sexuais existentes.
Já no segundo caso, o MAM foi palco de atuação performática do coreógrafo Wagner Schwartz, chamada “La Bête”, que em francês significa bicho ou inseto. Na performance, inspirada na série de esculturas Bichos, da artista Lygia Clark, o artista carioca se apresentou nu junto de uma réplica plástica de uma destas esculturas e “permitiu a articulação das diferentes partes do seu corpo através de suas dobradiças”.
Na ocasião, o museu foi acusado de pedofilia após a divulgação de vídeos que apresentavam a interação de uma criança com o artista nu. Para Francischini, essa forma de arte “estimula a erotização precocemente nas crianças” e vai na contramão de campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a erotização infantil.
Em nota, na ocasião, o MAM rebateu as críticas afirmando que a obra não possui conteúdo erótico e que a sala de realização estava sinalizada sobre o teor da apresentação, incluindo a nudez artística. O museu disse ainda que a criança do vídeo estava acompanhada pela mãe.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário.
