Nos últimos dois anos, o governo de Alagoas vem construindo um novo paradigma de organização e mudando o cenário das unidades de internação para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. As mudanças começaram em 2015, com a criação da Secretaria de Estado da Prevenção à Violência (Seprev) e a adoção de uma política inovadora de antecipação à criminalidade.
Em 2014, o Estado aparecia entre os piores do Brasil no que se referia às condições de ressocialização dadas aos jovens custodiados. Naquele ano, motivado por um relatório apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a situação das unidades em todo o Brasil, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa realizou uma vistoria nas unidades de internação de Alagoas e verificou a situação de precariedade e insalubridade das instituições.
“Vi jaulas, crianças e adolescentes encarcerados sem iluminação, ventilação, confinados, com apenas uma hora de banho de sol por dia mesmo tendo uma área verde imensa disponível. É uma realidade que choca. Um cubículo sem ar com seis rapazes dentro, fechados por uma porta de ferro. Isso choca qualquer pessoa de bom senso”, lamentou Joaquim Barbosa.
A realidade observada pelo ministro do STF manteve-se inalterada até o ano seguinte, primeiro ano da gestão Renan Filho, quando uma série de medidas voltadas à restruturação e humanização das unidades passou a ser instituída. A primeira delas foi a adequação dos procedimentos e padrões de segurança às regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
De acordo com a secretária de Estado da Prevenção à Violência Esvalda Bittencourt, as mudanças são responsáveis pela redução drástica no número de motins e fugas registrado nas unidades de internação em Alagoas nos últimos anos.
“Nas unidades de internação são aplicadas atividades pedagógicas como aulas de português, matemática, espanhol, educação física, artes. Além disso, os adolescentes participam de diversos eventos externos, como visitas a museus e parques, e aprendem diversas profissões para que possam ser inseridos no mercado de trabalho ao final da medida”, explicou a secretária.
Em 2016, o Governo de Alagoas entregou seis novos módulos de internação masculina e um novo módulo de internação feminina, o que dobrou o número de vagas para custodiados no Estado e acabou com a superlotação que foi alvo de críticas do ministro Joaquim Barbosa em 2014.
“No início da atual gestão, as unidades atendiam 192 adolescentes, embora sua capacidade fosse para 115. Atualmente, após a entrega de novas unidades, o Sistema Socioeducativo de Alagoas dispõe de 351 vagas, das quais apenas 274 estão preenchidas. Esse é um fato histórico que coloca Alagoas como uma das poucas unidades da Federação com uma estrutura adequada para atender os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Sem falar que o Estado saiu de um cenário de superlotação que assombrava a população e a mídia local e nacional. Foi uma evolução de mais de 100% na quantidade de vagas em pouco mais de um ano de gestão”, lembrou a secretária Esvalda Bittencourt.
A partir dessa evolução nas condições de internação, o Governo de Alagoas, por meio da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), finalizou junto ao Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (Sipia/Sinase) o cadastramento de todos os adolescentes das unidades de internação e liberdade assistida.
A ação integrou o acordo entre o Estado e o Observatório Nacional de Medida Socioeducativa para implantação do sistema. Após a meta ser estabelecida, foi criada uma rotina de cadastro dos socioeducandos já durante a primeira triagem.
O sistema atua como ferramenta de integração entre as instituições executoras de medidas socioeducativas, Ministério Público, Varas da Infância e da Juventude, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e demais órgãos das esferas municipal, estadual e federal.
