Uma operação do Ministério Público Estadual e Secretaria de Segurança Pública, deflagrada nesta quinta (19), investiga prefeituras sertanejas suspeitas de desviar recursos públicos por meio de contratos fraudulentos. O esquema seria comandado pelos ex-prefeitos Jorge Dantas e Carlos Luiz Martins Marques, de Pão de Açúcar e Maravilha, respectivamente.
Ao todo, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em secretarias municipais de Finanças, Administração e Cultura, nas Comissões Permanentes de Licitação (CPL) e nos setores de contrato.
As casas dos dois ex-gestores também são alvo das medidas cautelares. Como não houve resistência, nem nos órgãos públicos, nem nas residências de Jorge Dantas e Carlos Luiz Martins Marques, houve prisões.
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De acordo com o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do MPE, o objetivo é apreender documentos que possam comprovar a prática de peculato por parte dos ex-prefeitos e supostos funcionários que tenham contribuído para o dano ao erário durante os anos de 2013 a 2016.
Peculato é crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista para essa prática delituosa é de reclusão de dois a 12 anos, e multa”.
O TNH1 entrou em contato com o ex-prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, para saber o posicionamento dele acerca do cumprimento dos mandados. Por telefone, o ex-prefeito disse se os documentos tivessem sido solicitados ele teria os entregado sem a necessidade da operação, mas disse que entendia que "esse é o papel do Ministério Público". Jorge Dantas disse ainda que os mandados que tinham a casa dele como alvo da investigação já foram cumpridos.
A repórtagem não conseguiu comntato com o Luiz Martins Marques, ex-prefeito de Maravilha.
Apoio da 17ª Vara e documentos apreendidos
Os 12 mandados de busca e apreensão solicitados pelo Gecoc e pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, que também deu apoio à operação.
No cumprimento das medidas, foram apreendidos documentos relativos a processos de licitação, dispensa de licitação, contratos e processos de pagamento. Tudo isso referente a locação de estruturas de palco, som, iluminação, aparelhos de projeção e geradores de energia.
Também foi recolhida documentação relativa a contratos de aluguel de veículos, uma fraude, segundo os promotores do Gecoc, muito comum em prefeituras do interior de Alagoas.
Todo o material apreendido durante a ação desta quinta-feira servirá para dar continuação as investigações iniciadas pelo Gecoc e pelas promotorias de Pão de Açúcar e Maravilha nos primeiros dias de janeiro de 2017.
O Ministério Público ainda não consegue precisar o valor do prejuízo causado aos cofres públicos, mas estima que as cifras ultrapassam a casa dos milhões de reais. Essa foi a segunda operação do Gecoc este ano que contou com o apoio do novo chefe do MPE/AL, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
Além do Gecoc, participaram da operação a Secretaria Estadual de Segurança Pública e PMs do 9º Batalhões, do Pelopes e do Ciopac – Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga.
