Ministro Luís Roberto Barroso debate papel do Judiciário na criação de políticas de inclusão

25/05/2018 - 20:34 - Atualizado em 25/05/2018 - 20:35
(Crédito: Itawi Albuquerque/Ascom TJ-AL)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu palestra sobre políticas de inclusão e Judiciário, nesta sexta-feira (25), no XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, em Maceió. Segundo o ministro, o Judiciário tem como principal função proteger os direitos fundamentais, o que inclui a proteção de minorias e grupos vulneráveis.

Barroso citou conquistas importantes, como a possibilidade de transexuais modificarem o nome e o gênero na certidão de nascimento, as cotas para negros nas universidades e o reconhecimento das uniões homoafetivas.

"Tivemos avanços importantes envolvendo esses e outros grupos, como os indígenas, os quilombolas e as pessoas com deficiência. As mulheres também alcançaram conquistas, como a Lei Maria da Penha e a possibilidade de interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos", afirmou.

Para o ministro, o juiz deve desempenhar um papel "iluminista", sobrepondo uma “razão humanista” ao senso comum majoritário que cultiva preconceitos e superstições. "Em 2011, o STF legitimou as uniões estáveis homoafetivas e essa matéria não tinha uma posição majoritária, nem no Congresso, nem na sociedade. Mesmo assim, a Suprema Corte decidiu e fez muito bem, porque esse é um avanço civilizatório, e direitos fundamentais não podem depender da bondade da maioria das pessoas”. E concluiu: “A decisão do juiz deve produzir o melhor resultado possível para a sociedade".

 O XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados termina neste sábado (26), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no Jaraguá. O evento é promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e conta com apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).

Fonte: Ascom TJ-AL