A falta de vagas no sistema prisional alagoano e a carência de políticas públicas de recuperação de acusados de praticar crimes, velhos problemas apontados por juízes durante uma inspeção na Casa de Custódia do Jacintinho, em Maceió, nesta quarta (24), podem levar a uma medida polêmica.
De acordo com o juiz da Corregedoria-Geral da Justiça, Antônio Bittencourt, a fiscalização deve resultar na soltura de presos envolvidos em crimes de menor potencial. Sem alternativa para a superlotação, mesmo com a perspectiva de aumento de vagas, o juiz aponta que esse seria um paliativo para a situação.
“O objetivo é olhar o crime cometido e o tempo de prisão, para ver se existe forma de ele ser colocado em liberdade. Por exemplo, se o crime for de menor potencial ou se já foi julgado”, declarou.
Bittencourt explicou que a Corregedoria vai entrar em contato com os juízes responsáveis para que deem o devido andamento nos processos.
Os crimes considerados de menor potencial são aqueles que a pena chega a 2 anos e não resultam em prisão, como lesão corporal simples, ameaça, difamação, injúria e calúnia.
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Presídio de 700 vagas aguarda inauguração
O juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, também participou da fiscalização e cobrou do Estado a inauguração de um presídio com 700 vagas, que já estaria concluído.
A abertura dessas vagas é outra medida que pode reduzir a superlotação do sistema, apesar de não resolver o problema. “Tem que urgentemente inaugurar o presídio e construir Casas de Custódia regionais. Existe a filosofia do encarceramento em massa, mas não existe a criação de vagas. O sistema está em colapso”, declarou.
Braga Neto ainda criticou a falta de políticas do Estado para recuperar os presos e evitar ou reduzir a reincidência. Ele disse que a Justiça consegue liberar de 80 a 100 presos por mês, mas quase todos voltam aos presídios.
Casa de Custódia
Durante a inspeção, os magistrados ouviram reclamações de presos da Casa de Custódia, no Jacintinho. Entre elas estão o atraso das refeições, a inexistência de horário de visitas e de pátio para banho de sol, além da superlotação. Em uma cela com capacidade para cinco pessoas, havia 13.
Um dos presos disse à imprensa que o almoço é distribuído às 16h, fato que não chegou a ser confirmado pelos juízes.
No Cadeião, também foi registrada superlotação / Foto: Cortesia ao TNH1/Paulo de Tarso
A inspeção começou no Complexo de Delegacias da Mangabeiras (Code) e seguiu para as outras unidades prisionais de Maceió. No Code e no Cadeião, no bairro Cidade Universitária, terceiro local visitado, o problema de superlotação também foi registrado.
