Os agentes penitenciários de Alagoas ameaçam suspender as visitas a reeducandos ainda nesta semana, devido o não cumprimento de um acordo firmado entre a categoria e o Governo do Estado de enviar o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Categoria para apreciação da Assembleia Legislativa.
De acordo com uma nota encaminhada à imprensa, o Plano de Cargos e Carreiras da categoria, teria sido discutido com a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Seplag), e o secretário Fábricio Marques teria dado prazo, até o dia 30 de novembro, que chegou a ser prorrogado até ontem, para enviar o documento para apreciação do Poder Legislativo, o que não teria sido cumprido.
A categoria encaminhou ainda uma cópia da ata de reunião de membros do sindicato com o secretário, onde uma série de pontos havia sido acordados, confira:
"O secretário pediu mais tempo, e os agentes prolongaram a espera até o dia 04 de dezembro. Mais uma vez, o acordo assinado em ata não foi cumprido. Não é só a nossa categoria que foi desrespeitada; é a segurança da sociedade alagoana que foi novamente tratada com descaso", afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Kleyton Anderson. Ainda de acordo com a nota, a categoria deverá seguir com uma operação padrão por tempo indeterminado, mantendo apenas serviços essenciais dentro do sistema prisional.
"Não haverá greve, mas só vamos manter os serviços essenciais, serviços que pudermos realizar dentro da segurança e da legalidade. Não somos super-heróis, somos pais e mães de família. Merecemos respeito" disse Petrônio Ferreira, vice-presidente do sindicato.
O TNH1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Seplag para que a Secretaria pudesse se posicionar a respeito. A Secretaria enviou uma nota de esclarecimento e ressaltou que a Mesa de Negociação é o canal de comunicação com o Sindapen e que o diálogo está sempre aberto.
Confira a nota na íntegra:
"A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) esclarece que, por conta de diligências apontadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o prazo de envio do processo do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) dos agentes penitenciários de Alagoas não pôde ser atendido, conforme combinado em ata.
Entretanto, é importante salientar que todas as tratativas estão sendo desenvolvidas pela equipe da Seplag para que o encaminhamento seja feito à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) da forma mais célere possível. A Seplag reafirma o compromisso junto aos servidores do Estado e espera que a categoria entenda os trâmites legais.
É válido ressaltar ainda que demandas como essa estão sendo recebidas pelo Estado por meio da Mesa de Negociação Permanente, canal de diálogo do Governo com todos os servidores que vêm contribuindo para o bom andamento da máquina pública."
