A Comissão de Educação realiza uma audiência pública nesta terça-feira (26) para discutir a Medida Provisória 785/17, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A deputada Pollyana Gama (PPS-SP), uma das parlamentares que pediu a realização do debate, lembra que o Fies foi criado com o objetivo de conceder financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos. A MP 785, segundo ela, aperfeiçoa o programa, com foco na melhoria da gestão.
A parlamentar lembra ainda que o Plano Nacional da Educação estabeleceu metas e o alcance dessas metas está ligado à capacidade financeira das instituições e com as políticas públicas do Ministério da Educação. “O Fies se apresenta como uma das ferramentas para o cumprimento dessas metas”, afirma Pollyana.
Já segundo o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), outro parlamentar que pediu a audiência, “o Brasil conta hoje com aproximadamente 8,2 milhões de matrículas no ensino superior, sendo 6,1 milhões em instituições privadas. Dessas matrículas, 2,3 milhões são contratos do Fies.”
A MP
A MP 785/17 altera seis leis que tratam do Fies e promove uma transição para um novo modelo, tentando evitar descontinuidade e riscos fiscais e operacionais. A medida prevê a adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento.
