Em audiência pública realizada hoje (13) na Câmara dos Deputados para discutir dados sobre mortes em decorrência de aborto no Brasil, houve divergências entre os defensores da descriminalização e regulamentação do aborto e os que defendem a proibição total desta prática.
Participantes da reunião alinhados aos que são contra o aborto questionaram dados divulgados na imprensa e identificaram como registros válidos os oficiais sistematizados pelo Ministério da Saúde por meio do sistema DataSUS. A base disponibiliza informações sobre mortes no país por recortes como mulheres em idade fértil e mães.
A professora Lenise Garcia, do Departamento de Biologia da Universidade de Brasília (UnB), citou como exemplo negativo reportagem do jornal Estado de S. Paulo publicada em 17 de dezembro do ano passado. Segundo o texto, que atribuiu o número ao Ministério da Saúde, quatro mulheres morrem por dia no Brasil por complicações no procedimento. “O número era um equívoco, isso foi confirmado pelo ministério, não dizia respeito a mortes mas a internações para realizar o procedimento”, reclamou.
A médica ginecologista Elizabeth Kipman também de manifestou favorável à adoção dos registros oficiais do ministério. Elizabeth selecionou entre as mortes maternas aquelas motivadas por interrupção de gravidez e chegou ao número de 121 falecimentos nesta condição em 2015, o que faria desta a 17ª causa de óbitos. Para a médica, a atenção deveria se voltar para a problemas maiores. “Nós temos que defender as mulheres mais frágeis. De 0 a 4 anos, tivemos 22.963 mortes no mesmo ano”, afirmou.
O deputado Diego Garcia (PHS-PR), coordenador da audiência pública, questionou a importância dada ao número de mortes em consequência de aborto, indagando se seria adequado chamar essas perdas de problema de saúde pública. Essa abordagem é apontada por movimentos feministas como uma das justificativas para pensar formas de regulamentação da prática.
Dados oficiais
A diretora de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Maria de Fátima Marinho, ponderou que os dados podem ser olhados de formas diversas. Ela informou que o número de mortes em consequência de aborto, na análise feita pelo setor dentro da pasta, parte de casos declarados, investiga causas não relatadas inicialmente e chega a uma estimativa. No ano de 2015, usado como base na audiência, foram 211 óbitos e 3.888 casos de complicações graves que quase resultaram em perda das vítimas.
Maria de Fátima ressaltou, porém, que esse dado não abrange a totalidade do fenômeno. “Mortes que causam estigmas tendem a ser subnotificadas, como acontece com o suicídio. É o caso de mortes maternas, e isso vale para países ricos e pobres. Por isso, há algumas situações em que as famílias não querem que apareça a morte por aborto”, disse.
Participantes da audiência também lembraram que as informações do DataSUS incluem apenas procedimentos e internações das unidades públicas de saúde. Não abrangem, portanto, abortos, complicações e mortes ocorridas em hospitais privados.
A médica Tânia de Giácomo, da Santa Casa de São Paulo, reforçou a dificuldade de chegar a estatísticas completas e chamou a atenção que nos dados oficiais das mortes maternas há 3.112 óbitos identificados como por “causas mal definidas”. “No mundo inteiro só se conseguiu estimar números perto do real quando o aborto foi descriminalizado”, pontuou.
Na avaliação do médico Olímpio Filho, da Federação Brasileira de Associações Brasileiras de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), nem os dados detectados, nem aqueles que não se pode precisar podem ser minimizados. “Uma morte sequer que pode ser evitada é importante. Quem pensa que o número é baixo mostra uma visão distante, que não considera o sofrimento dessas mulheres”, enfatizou.
Mortes e criminalização
A cientista política e feminista Mariana Brandini argumentou que a ocorrência de mortes existe porque a criminalização da prática leva mulheres, em geral pobres, a apelar para procedimentos inseguros. Mariana acrescentou que esta é uma realidade no país e citou a Pesquisa Nacional de Aborto 2016, realizada pelo Instituto de Bioética, Gênero e Direitos Humanos (Anis). De acordo com o estudo, quase uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já interrompeu pelo menos uma vez a gravidez.
“A criminalização não está impedindo que mulheres façam aborto.Ela faz com que grande parte dos abortos seja feita fora de plenas condições de assistência das mulheres, impede que as mulheres busquem acompanhamento e reproduz e aprofunda o estigma social em torno da prática, marcando as pessoas por desgraça, vergonha e repugnância”, afirmou Mariana.
PEC 181
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181 de 2015 teria destaques votados nesta quarta-feira na comissão especial criada para analisar a matéria. Contudo, a reunião foi cancelada e não há data para nova reunião.
A PEC tratava inicialmente da ampliação da licença-maternidade em caso de bebê prematuro. No entanto, substitutivo do relator na comissão, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), prevê a atribuição do princípio da dignidade humana e inviolabilidade da vida desde a concepção. Movimentos críticos à proposta veem nela uma forma de dificultar possibilidades de regulamentação do aborto e de inviabilizar inclusive os casos previstos em lei, como quando há risco à vida da mãe ou estupro.
