A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba divulgou nesta quinta-feira (30) que ajuizou no último dia 22, ação civil pública por improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) em decorrência de desvios ocorridos na Petrobras. Na ação também foram citados o ex-assessor parlamentar João Claudio Genu, e 10 políticos (confira lista no final). Entre os políticos estão quatro ex-deputados e seis parlamentares com mandato.
De acordo com a ação do MPF, os citados recebiam entre R$ 30 mil e R$ 300 mil de mesada.
Em nota, o Partido Progressista negou a acusação, afirmando que as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Nesta ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal pede que o PP e o grupo de liderançasejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 460.636.517,60, equivalente à propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros a partir do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras; ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 1.381.909.552,80; e ao pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 460.636.517,60. O valor pedido totaliza R$ 2.303.182.588,00..
Efeitos do esquema
As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais. Neste último aspecto, a corrução, além dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democrático, por desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais. Candidatos que recebem recursos oriundos da corrupção passam a ter vantagens competitivas em relação aos demais.
Para fins comparativos, o Ministério Público Federal expõe na petição inicial que as propinas arrecadadas diretamente pelo PP e seus integrantes a partir do esquema criminoso, de 2004 a 2014, chegaram ao menos a R$ 296.373.910,56 – (60% dos R$ 410.656.517,60, somados a R$ 49.980.000,00). No mesmo período, a agremiação recebeu o valor de R$ 179.790.284,80 via fundo partidário.
Políticos citados:
Pedro Corrêa (PP-PE)
Pedro Henry (PP-MT)
João Pizzolatti (PP-SC)
Mário Negromonte (PP-BA)
Nelson Meurer (PP-PR)
Mário Negromonte Júnior (PP-BA)
Arthur Lira (PP-AL)
Otávio Germano (PP-RS)
Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Roberto Britto (PP-BA)
