O governo divulgou o calendário de retiradas do PIS/Pasep com novidades. Uma Medida Provisória (MP 813/2017), publicada em dezembro de 2017, alterou a legislação de saques. E mesmo com o pagamento, que começou em outubro do ano passado, tendo sido retomado na segunda semana de janeiro, a procura tem sido menor do que a expectativa do governo. Cerca de 1,6 milhão, dos 8 milhões que têm direito ao benefício, realizaram o saque até agora.
Agora, a retirada do benefício pode ser realizada por pessoas com idade mínima de 60 anos e para ambos os sexos. Os demais motivos, que não têm relação direta com a questão etária, seguem inalterados.
Os idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos não precisarão seguir o calendário e podem sacar o benefício em qualquer data
Quem tem direito ao saque?
Tem direito a realizar retiradas os cotistas cadastrados no fundo entre 1971 e 04 de outubro de 1988 que ainda não tenham sacado o saldo total da conta individual de participação.
Mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais já podem realizar o saque. Porém, a partir do dia 24 de janeiro, pessoas a partir de 60 anos de idade também poderão retirar o benefício.
Quem for herdeiro de um cotista já falecido, pode retirar o benefício em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Basta ter em mãos documento oficial de identificação e documento que comprove sua condição de herdeiro.
Como consultar o saldo disponível?
Consultar o saldo disponível para saque é simples: os funcionários de empresa privada devem acessar o site da Caixa e clicar em "Conta PIS". Já o servidor público, pode acessar o site do Banco do Brasil e inserir a palavra Pasep e navegar pelo site.
Quem possui conta poupança ou corrente em um dos dois bancos, receberá o valor diretamente em conta no dia 22 de janeiro. O cotista que preferir sacar o dinheiro para aplicá-lo em outra modalidade, com rentabilidade melhor que o rendimento da poupança, poderá retirá-lo da conta a partir desta data.
Para os demais cotistas, o pagamento começa no dia 24 de janeiro e será realizado diretamente nas agências, de acordo com o Ministério do Planejamento. Ainda segundo o órgão, serão retirados cerca de R$7,8 bilhões, beneficiando mais de 4,5 milhões de cotistas.
Diferença do abono salarial
Os saques que estão acontecendo e a Medida Provisória publicada no fim do ano passado não se referem ao abono salarial, pago anualmente aos trabalhadores de várias idades que recebem até dois salários mínimos. Além disso, para receber o abono, é preciso ter trabalho no mínimo 30 dias com a carteira assinada no ano-base.
Entenda o que é o PIS e o PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado por meio da Lei Complementar n° 7/1970 e busca integrar o empregado da iniciativa privada com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é responsabilidade da Caixa Econômica Federal
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), foi criado em paralelo ao PIS e é destinado aos empregados do setor público. Com ele, a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuem com o fundo destinado a estes empregados. O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil?
Para quem ainda tem dúvidas, a orientação é procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
