Se os quatro projetos que tramitam no Congresso com novas regras para o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) fossem aprovados, o rombo no fundo poderia chegar a R$ 40 bilhões, estima Henrique Marra de Souza, superintendente nacional do programa Minha Casa, Minha Vida da Caixa Econômica Federal.
O banco público é o operador do FGTS.
Na segunda (16), o presidente Michel Temer assinou decreto que autoriza pessoas com deficiência a sacarem o fundo para compra de órteses e próteses. E outros quatro projetos circulam no Senado com temas relacionados.
Um desses, que permite o saque a quem pede demissão, foi aprovado no dia último dia 11 em comissão do Senado e poderia seguir direto para a Câmara, mas o líder do governo na Casa, Romero Jucá (MDB-RR), e outro senadores apresentaram recurso para que o texto fosse analisado pelo plenário.
"É preciso resgatar o grupo de notáveis que trabalham com crédito imobiliário para mitigar esses riscos [ao FGTS] que estamos vendo. O governo precisa desse "input" para rediscutir essas situações, que estão muito presentes", disse Souza em seminário da Abrainc (associação das incorporadoras).
O FGTS tem um orçamento aprovado de R$ 330 bilhões nos próximos quatro anos para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
Segundo Gilberto Duarte de Abreu Filho, presidente da Abecip (associação das entidades de crédito imobiliário), além da pressão regulatória sobre o fundo, a queda dos juros e o desemprego também geram instabilidade no FGTS.
"Uma das principais fontes de renda do fundo é a aplicação no mercado livre, que tem rentabilidade menor com juros baixos. Outra fonte de entrada de dinheiro está ligada ao emprego formal. Então, está entrando menos e ainda há discussões para aumentar a saída", afirma.
DE OLHO NO FUNDO
Outro projeto no Senado, de autoria de Eduardo Amorim (PSC-PE), quer permitir o saque do fundo para pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou cirurgias essenciais para a saúde. O projeto aguarda designação de relator na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
A proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) quer liberar o saque do FGTS para o pagamento de pensão alimentícia. Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da Justiça quando o trabalhador não tiver recursos financeiros. O texto está em análise pela CAE.
O projeto do senador Telmário Mota (PDT-RR) possibilitaria a movimentação do fundo nos casos de adoção ou nascimento de filho. O texto aguarda designação do relator na CAE.
Situações nas quais você pode sacar os recursos do FGTS:
- Demissão sem justa causa
- Término do contrato de trabalho por prazo determinado
- Rescisão do contrato por extinção da empresa, fim das atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
- Aposentadoria Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando for decretada situação de emergência ou o estado de calamidade pública
- Suspensão do trabalho avulso Falecimento do trabalhador Idade igual ou superior a 70 anos Portador de HIV (trabalhador ou dependente)
- Neoplasia maligna, como câncer e tumores, do trabalhador ou dependente Estágio terminal em decorrência de doença grave, do trabalhador ou dependente Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS
- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional
