O prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2017 começa na quinta-feira (2/3). Quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2016, cuja soma total foi superior a R$ 28.559,70, está obrigado a apresentar a declaração. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000,00. A Receita espera receber em Alagoas 225 mil declarações até 28 de abril, data de fechamento do prazo.
Entre as principais novidades deste ano consta a obrigatoriedade de o declarante informar o CPF dos dependentes com 12 anos ou mais completados até 31/12/2016. A atualização automática do Programa Gerador de Declaração – PGD – é outra novidade. Assim como a incorporação do Receitanet ao PGD, não sendo mais necessário o contribuinte instalar o aplicativo para transmitir a declaração. E ainda entre as novidades constam a solicitação de telefone celular e e-mail, e a recuperação de nomes pelo PGD mediante a digitação do número do CPF ou CNPJ.
Deduções
O limite anual de dedução por dependente passou a ser de R$ 2.275,08. O limite anual de dedução de despesas com educação passou para R$ 3.561,50. E na forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (desconto simplificado), a dedução está limitada a R$ 16.754,34.
Apresentação
A declaração pode ser elaborada por meio de computador, mediante a utilização do PGD relativo ao exercício de 2017, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na internet, no endereço http://rfb.gov.br; por meio de computador, mediante acesso ao serviço "Declaração IRPF 2017 on-line", disponível no Portal e-CAC, no sítio da RFB, acessado apenas com certificado digital; e por meio de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço "Fazer Declaração", no APP IRPF.
