Santos é intimado a desocupar a área do CT Rei Pelé

12/10/2017 - 21:58 - Atualizado em 12/10/2017 - 21:58
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A Secretaria do Patrimônio da União em São Paulo (SPU-SP) mandou o Santos desocupar a área do CT Rei Pelé. O clube foi notificado no último dia 26 de setembro. A decisão tem base no inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Santos em abril de 2008. Questionado pela reportagem sobre o caso, o Santos afirmou que "não comenta nenhum tipo de assunto sub judice (em análise pelo juiz responsável)".

O terreno pertence à União e foi concedido ao clube em 6 de novembro de 1996, de acordo com a certidão nº 21/96 do Ministério do Patrimônio da União (MPU), e previa a instalação de um local de treinamento para a população mais carente, com a meta de formar atletas em diversas modalidades esportivas. O local passou por constantes vistorias e diligências, entre os anos de 2000 e 2006, comprovando na época que o clube cumpria o acordo.

Em 9 de abril de 2008, o procurador Rodrigo Joaquim Lima, do MPF de Santos, instaurou inquérito civil porque o clube teria deixado de cumprir sua parte no acordo. Mais de oito anos depois em 19 de dezembro de 2016, a procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca, também do MPF de Santos, emitiu ofício à Consultoria Jurídica da União em São Paulo (CJU-SP) e à SPU-SP solicitando manifestação sobre o projeto apresentado pelo Santos em julho daquele ano.

No dia 20 de março de 2017, a procuradora concluiu que o clube não mantinha a destinação pública pactuada, o que demandaria a rescisão contratual e consequente retomada do bem público federal. No mesmo dia, a procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca mandou o Santos enviar, em um prazo de 90 dias, projeto que atendesse ao contrato de cessão gratuita.

Um laudo que contraria as afirmações do MPF de Santos foi apresentado pelo Santos em 11 de julho, apontando 89 ações e projetos sociais entre janeiro de 2015 e junho de 2017, contestando a SPU, que não aceitou as explicações e notificou o clube. A decisão pede desocupação imediata

A Secretaria do Patrimônio da União em São Paulo afirma que está analisando medidas judiciais cabíveis porque o Santos não se manifestou. De acordo com o Ministério Público Federal em de Santos, foi feita uma análise dos fatos e documentos apresentados pelo clube, informações avaliadas pela SPU e a Consultoria Jurídica da União em São Paulo, instituições com poder para decidir se há respaldo jurídico e técnico à manutenção do contrato de cessão. O MPF informou ainda que aguarda o posicionamento definitivo dos órgãos, e que tomará medidas administrativas e judiciais para assegurar o interesse público.

Inaugurado em 1º de outubro de 2005, o CT Rei Pelé ocupa uma área de aproximadamente 40 mil metros quadrados entre a rua Rangel Pestana e as avenidas Francisco Manoel e Waldemar Leão, no bairro do Jabaquara. Tem três campos, piscina para recuperação física e fisioterápica, sala de musculação, vestiários, salas de gerência e administração, espaço de fisiologia, setor de psicologia e assessoria especializada.

Abriga ainda o Hotel Recanto dos Alvinegros, onde os atletas ficam concentrados antes das partidas, em 28 suítes, com TV a cabo, pontos de internet, ar condicionado e frigobar, salão de jogos, auditório e refeitório, além de uma área destinada aos jornalistas, espaço para coletivas de imprensa e acesso aos treinos.

Antes da construção do CT, funcionava no terreno o Conjunto Poliesportivo Chico Guimarães, da prefeitura de Santos, usado em torneios e jogos de equipes amadoras da cidade.

Fonte: Estadão Conteúdo