Em sessão ordinária nesta terça-feira, 28, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Washington Luiz Damasceno Freitas, do cargo de desembargador. A decisão é válida até a conclusão da sindicância que apura o suposto envolvimento do magistrado no chamado “Cartel da Merenda Escolar”.
Foram onze votos favoráveis ao parecer da ministra Nancy Andrighi, corregedora do CNJ e ministra do STJ, contra três que rejeitavam a denúncia do envolvimento do presidente do TJ no esquema criminoso.
A investigação envolve a empresa SP Alimentação, que tinha contrato milionário com a Prefeitura de Maceió em 2007, e teve início em São Paulo, com um grupo de promotores que apontou a existência do referido cartel também nos estados do Rio Grande do Sul e Alagoas.
O Ministério Público paulista chegou a uma ramificação da organização em Alagoas através da delação premiada de um dos sócios da SP Alimentação, que teria denunciado o servidor Morgan Campos como suposto beneficiário. Campos foi assessor de Washington Luiz. O magistrado, no entanto, sempre negou qualquer participação no esquema.
Resposta
Em nota, o Tribunal de Justiça se pronunciou:
O Vice-Presidente do TJ/AL, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, informa que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do egrégio Conselho Nacional de Justiça referente ao afastamento do desembargador Presidente, Washington Luiz Damasceno Freitas, ao tempo em que esclarece que adotará as providências necessárias quando da correspondente intimação.
O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas não vai se pronunciar sobre o assunto no momento.
