O ex-tenente José Luiz Silva Filho, o tenente Silva Filho, como ficou conhecido o antigo integrante da "Gangue Fardada", foi condenado, nesta quarta-feira, 28, a 20 anos de prisão pela morte do tributarista Silvio Viana , ocorrido em outubro de 1996, há quase 20 anos.
Silva Filho havia sido condenado também a 20 anos, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia anulado a decisão e determinado o retorno dos autos. Nesta quarta-feira, 28, durante o novo julgamento, a tese de negativa de autoria, alegada pelo advogado de defesa, foi rejeitada pelo Conselho de Sentença.
O ex-militar acabou condenado por homicídio qualificado, pelo fato de ter recebido dinheiro para matar e de não ter dado chances de defesa à vítima. A pena exata é de 19 anos, 9 meses e 28 dias de prisão.
"Verifica-se, nos autos, que a motivação do crime gira em torno de a vítima, fiscal de renda e ocupante do cargo de coordenador do CAT [Coordenadoria de Arrecadação Tributária], responsável pela arrecadação de tributos em todo o Estado, haver se posicionado contrário ao famoso "acordo dos usineiros", que consistia em isentá-los do pagamento de impostos referentes à cana-de-açúcar por eles produzida. Logo após a expedição de ofícios cientificando os usineiros da decisão da Justiça de anular o aludido acordo, foi ordenado por terceiras pessoas a morte da vítima", diz o juiz Geraldo Amorim em sua decisão.
Silva Filho vai poder recorrer em liberdade.
