A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) dá continuidade às ações para ordenamento do Centro da cidade. No último dia 15, foi iniciada a distribuição de um comunicado para os ambulantes com barracas e carrinhos localizados nas Ruas Augusta e João Pessoa, conhecidas como Rua das Árvores e Rua do Sol, respectivamente.
O comunicado informa que a partir desta terça feira (26) será realizada uma ação de apreensão e demolição de todos os materiais e equipamentos que estejam irregularmente nessas ruas e suas adjacências. A medida é para atender à legislação municipal e à Portaria 096/2017, publicada em 14 de setembro, no Diário Oficial do Município. A Portaria estabelece a proibição de venda de mercadorias fora dos locais designados pela administração pública e sem a respectiva autorização. Além de proibir a circulação de carrinhos ambulantes, seja por tração humana ou animal, no centro da cidade e em seu entorno. Os ambulantes também não podem comercializar produtos sem origem comprovada e sem a nota fiscal.
A comercialização e venda – de forma ambulante – de frutas, verduras e outros alimentos perecíveis também não é permitida. Nos casos de apreensão desses gêneros alimentícios, seus donos terão 48 horas para reclamação e retirada dos depósitos da Prefeitura, após pagamento das multas e taxas decorrentes da apreensão, armazenamento e manutenção. Após esse prazo, os alimentos devem ser doados a instituições de caridade.
“Muitos daqueles ambulantes já têm espaço no mercado e no Shopping Popular, mas vários estandes estão abandonados naqueles locais. O feirante deve ficar no mercado e não nas ruas”, disse o titular da Semscs, coronel Ivon Berto. O secretário alerta que existem trechos totalmente obstruídos nas calçadas e o pedestre corre risco ao dividir espaço com os veículos nas ruas. “Quem for flagrado em situação irregular terá o material apreendido”, ressaltou.
O secretário lembra que no último sábado (23) uma operação conjunta entre a Semscs e a Secretaria Municipais do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes) fez o ordenamento de forma pacífica na Feirinha do Tabuleiro. A ação contou com o apoio das Superintendências Municipais de Transporte e Trânsito (SMTT) e de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), além Polícia Militar de Alagoas, Bope, Radiopatrulha e Guarda Municipal de Maceió.
O diretor de Convívio Social da Semscs, Ariel Fernandes, acredita que a conscientização é o melhor caminho. “Nossos fiscais de posturas vêm conscientizando os ambulantes antes das ações”, disse.
