A Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes) esclarece a população sobre a documentação correta que deverá ser entregue para participar da licitação do espaço público do Parque dos Caetés. A sessão será realizada nesta terça-feira (22), às 9h, no auditório do Senai, no Poço.
De acordo com a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (CPLOSE), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), é preciso apresentar dois envelopes: o de documentos de habilitação e o de proposta de preço.
Os documentos de habilitação para participar da concorrência devem ser apresentados com originais e as cópias, e estas estarão no primeiro envelope devidamente lacrado, que serão posteriormente autenticadas pela Comissão. No entanto, para a entrega de declaração de idoneidade moral é preciso realizar o reconhecimento de firma em cartório.
O segundo envelope deverá conter a proposta de remuneração (disponível no edital), que deverá ser apresentada em uma via, também em envelope fechado, identificado com o nome do licitante e o box.
A Comissão ressalta ainda que após aberta a sessão e todos os envelopes forem recebidos, não será possível entregar novos envelopes para participar da sessão.
Documentação do envelope de habilitação
Pessoa Física
- Cópia autenticada de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho Profissional – CTPS ou outro documento de identificação civil;
- Cópia autenticada de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Cópia autenticada de TÍtulo de Eleitor;
- Declaração de Idoneidade Moral, devidamente firmada em Cartório Público de Ofício (conhecimento de firma em cartório);
- Cópia autenticada de Certidões Negativas (não precisam ser autenticadas):
- Justiça Estadual (Cível e Criminal), Federal (Cível e Criminal), Justiça Eleitoral (Inclusive Criminal);
- Débitos perante a Prefeitura de Maceió.
Pessoa Jurídica
- Cópia autenticada de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou Certificado de Microempreendedor Individual – MEI
- Cópia autenticada de Carteira de Identidade ou outro documento de identificação civil do(s) representante(s) legal(is);
- Cópia autenticada do Certificado de Inscrição Municipal;
- Certidão Negativa de Débitos – CND emitida pela Previdência Social;
- Certidão de Regularidade com FGTS.
O Edital de Licitação do espaço público do Parque dos Caetés e seus anexos, como Requerimento de Inscrição e Proposta de Preço e as indicações orbigatórias da concorrência pública, podem ser acessados no site da Prefeitura Municipal de Maceió, por meio do link “Editais e Licitações”.
