A Prefeitura de Maceió, por meio do Gabinete de Governança, publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (22), o projeto de revitalização do bairro de Jaraguá. A iniciativa consiste em um pacote de incentivos urbanísticos e tributários para promover a ocupação da área e a apropriação pelos cidadãos.
Entre os incentivos tributários estão descontos no pagamento de impostos para empresas nas áreas de alojamento, alimentação, informação, comunicação, atividades profissionais, científicas e tecnológicas, educação, arte, cultura, recreação e pesca.
Os interessados em instalar seus estabelecimentos em Jaraguá terão isenção, por cinco anos, da Taxa de Localização, além de descontos de 50% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Pessoa Física (ISSQN) e de 30% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), também por cinco anos. Os incentivos são destinados a empresas não optantes do Simples Nacional, exceto hotéis boutique.
Já os incentivos urbanísticos contemplam o aumento no gabarito atual de pavimentos. Na Rua Sá e Albuquerque, não houve mudança para construções e reformas, e foram mantidos três pavimentos por imóvel. Já na Rua Barão de Jaraguá, o número de pavimentos sobe de três para seis. No entorno do Centro de Convenções, será possível construir até oito pavimentos ou 10, esta última opção por meio de outorga onerosa.
O projeto foi elaborado em conjunto com as secretarias municipais de Economia (Semec), de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e de Turismo (Semtur), além da Procuradoria Geral do Município (PGM). Com base em quatro estratégias principais, o destaque vai para a criação de uma nova identidade que transmita ao cidadão os novos valores propostos pela atual gestão.
“O carro-chefe do projeto é a Lei de Incentivo à Ocupação do Jaraguá. A lei não é apenas um instrumento normativo, mas sim um vetor de desenvolvimento socioeconômico e resgate ao patrimônio histórico de Jaraguá, tornando o bairro atrativo para investimentos”, explicou o gestor da Governança, José Lages.
Ainda segundo Lages, a ideia, no segundo momento, é que a população seja incluída no processo. “Faremos isso por meio de ações de Place Making (processo de planejamento, criação e gestão de espaços públicos totalmente voltado para as pessoas), fazendo com que o dever de cuidar do bairro seja compartilhado entre gestão e cidadão”, finalizou.
