Meio Ambiente

Alagoas ignora programa federal de fomento à agenda ambiental na administração pública

07/05/18 - 12h21

Em um cálculo aproximado e “para menos”, Alagoas tem, somente entre governo do estado, prefeituras e câmaras municipais e seus respectivos órgãos vinculados, mais de 1200 unidades de atuação do setor público no estado. Porém, desse universo, apenas dois órgãos, isso mesmo, dois, assinaram termo de adesão de um programa do Governo Federal, criado em 2001, e que poderia transformar o setor público em um grande “braço” multiplicador de práticas sustentáveis na gestão pública. E o melhor, a custo zero. Nem mesmos secretarias ligadas ao meio ambiente dispensam a atenção necessária ao programa.

Se a dificuldade dos gestores públicos em implementar uma agenda ambiental efetiva se deve à logística e assistência técnica, A A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública – oferece tudo isso através de uma simples parceria que não dispende nenhuma taxa ou gastos para execução. Mesmo assim, em Alagoas, a adesão é irrisória, sendo a menor entre os estados do Nordeste.

Não se sabe se o fato de o programa não atuar por meio de envio de recursos ou outras benesses aos órgãos públicos pesa na baixa adesão, além do desconhecimento sobre o programa. Para o coordenador nacional da A3P, esses fatores se somam a uma “visão estreita” sobre sustentabilidade.

A A3P é um programa do Ministério do Meio Ambiente que promove nos órgãos públicos do país a implementação de práticas de sustentabilidade nas três instâncias de poder - executivo, legislativo e judiciário.

Indo além da boa, velha e necessária educação ambiental, a A3P realiza cursos para elaboração de projetos de captação de recursos, promove o uso racional de recursos naturais, reduzindo gastos institucionais e traz em seus chamados eixos temáticos - que serão detalhados na matéria - a adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública que podem transformar a gestão pública em um gigante em defesa do meio ambiente: as construções sustentáveis e licitações sustentáveis, esta última propõe que contratações de bens e serviços por parte da administração pública sigam regras sustentáveis como aquisição de computadores verdes, uso de papel reciclável, eletricidade produzida por fontes de energia renováveis.

O vídeo abaixo traz uma explicação didática da A3P, mas em poucas palavras, o programa leva para dentro da gestão pública a filosofia de que cada órgão público é também um “ecossistema” que, necessita, urgentemente, de práticas ambientalmente corretas, socialmente justas e economicamente viáveis.

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ALAGOAS: MENOR NÚMERO DE ADESÕES NO NORDESTE

Em Alagoas, apenas a Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação de Alagoas (SECTI) e Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas (SELAJ) assinaram termo de adesão.  Outros 6 são apenas parceiros, que na prática são órgãos que têm acesso à chamada Rede A3P, mas não formalizaram a participação.  No total, Alagoas é o estado com o menor número de instituições ligadas ao programa, com 8 adesões. O vizinho Pernambuco dá exemplo, totalizando 37 parceiros.  A lista (quadro abaixo) é liderada pelo Ceará, com 44 órgãos participando do programa.

Na lista dos parceiros alagoanos sem termo de adesão: Advocacia Geral da União em Maceió, Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió, Município de Arapiraca, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Arapiraca, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas e Ministério Público do Estado de Alagoas.

Segundo os dados do Ministério do Meio Ambiente, em 2017, 34 órgãos públicos assinaram o termo de adesão à A3P.  O quadro abaixo mostra o crescimento do programa. 

TNH1 contactou os dois órgãos locais que aderiram formalmente à A3P. Mas a atenção dispensada ao programa decepciona. 

A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação de Alagoas, SECTI, mantém algumas ações como coleta seletiva de lixo e parceria com uma cooperativa de catadores de recicláveis. Mas o programa encontra-se estagnado, tendo sido implementado na gestão passada. Atualmente, não há ninguém no comando do programa. Apenas uma gerente de desenvolvimento científico é tida como a “pessoa de referência da A3P”, por ter participado como “apoio” da equipe que implementou o programa no órgão.  Segundo Christina Costa de Arecippo, ações como licitações sustentáveis, ainda não foram implementadas na Secti.

Na Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas (SELAJ) a situação é ainda mais desanimadora. A assessoria de imprensa do órgão disse desconhecer o assunto, prometeu verificar se alguém poderia falar a respeito, mas não retornou contato até o fechamento da matéria. Com isso, a reportagem não conseguiu saber a quantas anda a A3P no órgão.

PARADOXO: PASTAS DE MEIO AMBIENTE TAMBÉM NÃO DÃO ATENÇÃO NECESSÁRIA AO PROGRAMA

Nem mesmo as secretarias ligadas ao meio ambiente, de quem se espera maior afinidade, dão a atenção necessária ao programa. No âmbito estadual, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh)  ainda não aderiu ao programa. 

Questionada, a Semarh, em nota, afirmou ter interesse na adesão, prometendo firmar parceria ainda este ano. “A Semarh já manteve contato com o Ministério do Meio Ambiente para que o programa seja adotado. Acreditamos que ainda este ano, o A3P já esteja em pleno funcionamento nos setores da Secretaria, contribuindo ainda mais com a eficiência na atividade pública e preservação do meio ambiente”, diz o texto. Mas a secretaria mantém algumas medidas que constam da A3P, como coleta seletiva de lixo. 

Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, de Maceió, explica que passou a fazer parte da rede em 2014, mas a burocracia e outras demandas têm ocupado a pasta desde então, mas que também deverá assinar o termo de adesão ainda em 2018.  Ismar Macário, coordenador do Núcleo de Sustentabilidade da Semds, participou da adesão informal, justifica a demora na filiação ao programa.  

“Na época em que foi implantada, logo em seguida, a Secretaria precisou intensificar outras atividades, como fiscalizações e licenciamentos ambientais. Questões burocráticas também adiaram um pouco. Mas no ano passado foi criado um núcleo de sustentabilidade na Secretaria, e entre outras demandas, iremos retomar essa questão da A3P, para assinarmos o termo”, garantiu. 

ADESÕES CRESCEM A CADA ANO NO PAÍS

Segundo relatório da coordenação da A3P, em 2017 o programa somou 34 adesões. Em 2016 foram 26. O aumento das parcerias pode ser considerado lento, mas tem sido gradual. Veja o infográfico:

ÓRGÃOS FEDERAIS - A lista de órgãos públicos das três esferas que já aderiram ao programa é extensa e pode ser consultada na página do Ministério do Meio Ambiente na internet. Entre os órgãos da esfera federal, são parceiros, Advocacia Geral da União, IBAMA, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Senado Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Superior do Trabalho, o TST.  

EIXOS TEMÁTICOS: CONSTRUÇÕES PÚBLICAS e LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

A importância escondida entre as ações aparentemente simples orientadas pelos 6 Eixos da A3P pode transformar o poder público em um gigante na defesa do meio ambiente. 

Um desses eixos, as chamadas compras ou licitações sustentáveis, é prevista  na Lei 8.666, a Lei Geral das Licitações. Maior comprador de produtos e tomador de serviços do país, o poder público pode investir na sustentabilidade ao adquirir equipamento de escritório fabricados com madeira certificada, por exemplo, ou papel e outros insumos recicláveis; alimentos orgânicos para a merenda escolar; transporte público movido a energia mais limpa ou alimentos produzidos por fontes de energia renováveis. 

O tema foi tratado em reportagem do TNH1 veiculada em 2016 (LEIA AQUI), que constatou, à época, que as compras sustentáveis eram uma ilustre desconhecida dos gestores locais, realidade que parece não deve ter mudado desde então.

Clicando AQUI, você conhece os 6 Eixos Temáticos e suas aplicações práticas

Construções sustentáveis

Construção sustentável é o termo usado para denominar um conjunto de medidas adotadas durante todas as etapas de uma obra que focam na sustentabilidade da edificação. Isso faz com que se minimize os impactos negativos da obra sobre o meio ambiente além de promover a economia dos recursos naturais e a melhoria na qualidade de vida das pessoas.

O Ministério do Meio ambiente indica como boas práticas de construções sustentáveis, entre elas:  Preferência por materiais não tóxicos; com potencial para reciclagem; evitar materiais químicos – com potencial para prejudicar o meio ambiente e a saúde de animais e pessoas (amianto, formaldeído etc.); destinação correta dos resíduos, separando os que podem ser reciclados e reaproveitados, utilizar o coletor solar térmico – para o aquecimento de água; aproveitar o potencial de iluminação natural do local – utilização da energia solar 

A A3P É IRREVERSÍVEL, DIZ COORDENADOR

 O coordenador-geral da A3P no Ministério do Meio Ambiente, Dioclécio Luz, falou ao TNH1, por telefone, sobre o avanço do programa e as perspectivas para 2018.

Para Dioclécio, a baixa adesão, como a verificada em Alagoas, é resultado de falta de uma visão mais arrojada sobre sustentabilidade, além de fatores como o fato de a A3P não injetar dinheiro na gestão pública.

“Isso [o programa não disponibilizar recursos em dinheiro] e também uma visão estreita da gestão pública. Os gestores precisam compreender que trabalhar com critérios sustentáveis além de ser inevitável, lá na frente ela traz economia não apenas dos recursos naturais, mas traz também ganhos financeiros. Costumamos dizer que a A3P é irreversível. O gestor que não aderir a uma agenda ambiental, via perder o bonde da história”, diz o coordenador, em tom taxativo.

PROGRAMA PODE VIRAR LEI

Focando este ano nos municípios, a equipe coordenada por Dioclécio Luz desenvolveu minuta de projeto para que a A3P seja instituída por lei. A proposta está sendo apresentada às prefeituras e câmaras municipais. 

O coordenador diz que objetivo é evitar a descontinuidade no desenvolvimento das ações do programa. "É uma minuta de projeto, que propõe que prefeituras e câmaras criem seus projetos de lei, instituindo a A3P ou política pública ambiental similar. O principal objetivo é evitar quando houver mudança de gestor as ações do programa não pare", teorizou Dioclécio Luz.

"È uma minuta, uma sugestão, que deixa aberta aos municípios alterações e adequações à realidade de cada município", acrescentou. 

BOA NOTÍCIA! Dois municípios alagoanos terão cursos da A3P em 2018

Na conversa com o TNH1, Dioclécio Luz trouxe boas notícias. Em 2018, a A3P vai trazer cursos para dois municípios alagoanos: Maceió e Arapiraca. Com isso o Estado entra na “rota” da A3P, que este ano realizará 64 cursos em todo o país. Todos eles gratuitos. Em 2017 foram realizados cursos em 16 estados, mas Alagoas ficou de fora.

“Os cursos irão abordar dois temas: A3P e Fortalecimento da gestão ambiental municipal (FGAM).  Entenda-se FGAM como iniciativas associadas à criação de consórcios, elaboração de projetos ambientais municipais, gestão de resíduos, criação de comitês para melhoria da gestão ambiental, desenvolvimento rural sustentável, implementação da A3P, normatização de diretrizes ambientais, licenciamento ambiental, combate à desertificação, dentre outras”, explicou o coordenador.

Considerando que o objetivo maior desta reportagem é despertar nos gestores públicos a consciência para a implementação de uma agenda ambiental, trazemos abaixo as dicas de como aderir à A3P.  

Para aderir formalmente, é necessário firmar o Termo de Adesão entre o órgão interessado e o Ministério do Meio Ambiente. Clicando no botão abaixo, é possível obter lista de documentos e outros itens necessários.

O passo seguinte é a implantação. Nesse caso é necessária a formalização do Termo de Adesão entre o MMA e o órgão interessado. O processo de implantação é realizado em cinco passos. Clique no botão abaixo e conheça todos os detalhes.

CARTILHA TRAZ DETALHES DO PROGRAMA

O Ministério do Meio Ambiente disponibiliza uma cartilha com as principais informações sobre a A3P. Abaixo você pode baixar a cartilha gratuitamente e conhecer os primeiros passos de forma bastante didática. Clique e baixe.