O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, enfrenta uma crescente pressão internacional e uma forte ofensiva da oposição contra a eleição de uma Assembleia Constituinte, em meio a quatro meses de protestos que já deixaram 103 mortos.
Em sessão realizada em uma praça do leste de Caracas, a maioria opositora do Parlamento nomeou, nesta sexta-feira, um tribunal supremo paralelo ao que está atualmente em exercício, que é acusado de servir ao governo.
O presidente do Legislativo, Julio Borges, juramentou 33 pessoas como magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).
Este novo desafio da oposição faz parte da estratégia deflagrada com o plebiscito simbólico realizado no domingo passado, no qual afirmam ter obtido 7,6 milhões de votos contra a Constituinte.
Entre quinta e sexta-feira a oposição liderou uma greve geral de 24 horas para exigir que Maduro desista da eleição dos 545 membros da Constituinte, no dia 30 de julho.
Durante a greve, que segundo a oposição teve adesão de 85%, ocorreram choques entre as forças de segurança e manifestantes em várias regiões, que deixaram cinco mortos e 367 detidos, segundo a Procuradoria e a ONG Fórum Penal.
Maduro postou em suas redes sociais vários vídeos nos quais aparece transitando por Caracas para demonstrar, segundo ele, o fracasso da paralisação cívica convocada pela oposição.
Junto à esposa, Cilia Flores, Maduro aparece passeando de carro na quinta-feira pela avenida Baralt, no centro da cidade, enquanto ouve música com as janelas fechadas.
Sorridente, o presidente mostra um restaurante McDonald’s, ao qual se refere ironicamente como “uma empresa comunista que chegou à Venezuela”.
Flores ressalta que o local estava aberto, apesar da greve.
O ministro da Defesa, general Vladimir Padrino, reafirmou nesta sexta que os militares garantirão que a eleição da Assembleia Constituinte aconteça em paz.
“Temos um plano concebido para dar resposta a qualquer ameaça. (…) Vamos garantir que em 30 de julho o povo possa exercer seu direito ao voto, em plena democracia”.
Apelos internacionais
A crise da Venezuela dominou os debates na cúpula do Mercosul na cidade argentina de Mendoza, com pedidos dos presidentes para a abertura de um diálogo entre Maduro e a oposição.
“Estamos e continuaremos dispostos a unir nossa voz à dos nossos vizinhos que pedem a volta da democracia” na Venezuela, declarou o presidente Michel Temer durante a sessão plenária, assegurando que “essa é a postura do Mercosul em conjunto”.
“Nossos chanceleres reconheceram formalmente a ruptura da ordem democrática”, confirmou Temer.
Seu colega argentino, Mauricio Macri, pediu a adoção de um calendário eleitoral e fez um chamado à paz e “à liberdade dos presos políticos”.
“Reiteramos nossa disposição de estabelecer, em consulta com o governo e a oposição, um grupo de contato para mediar um processo de diálogo”, disse Macri na abertura da cúpula presidencial, nesta sexta.
Caracas reagiu qualificando a cúpula de Mendoza de “ilegal” e considerou “alarmante o permanente uso temerário do mecanismo de integração a serviço de uma política de perseguição ao governo e ao povo da Venezuela”.
Vários especialistas em Direito Constitucional do Conselho Europeu avaliaram que “em virtude da Constituição e das normas do Estado de Direito, o presidente (Maduro) não tem o poder de decidir as modalidades da eleição da Assembleia Constituinte”.
Ao promulgar esses decretos, Maduro “violou de maneira flagrante o princípio democrático de igualdade nas votações”, destacaram os membros da “Comissão de Veneza”, da organização pan-europeia.
Estado Paralelo?
Nesta sexta-feira, enquanto o presidente do Legislativo, Julio Borges, empossava 33 pessoas como magistrados do Tribunal Supremo de Justiça, o próprio TSJ, em sua sede no centro de Caracas, advertia que os parlamentares devem ser presos por este ato considerado “nulo” e “subversivo”.
O Supremo reafirmou que a Câmara está em desacato e que todas as suas decisões não têm validade, motivo pelo qual essa nomeação de juízes se trata de uma “usurpação de funções” e “traição à pátria”, o último crime passível de prisão.
Borges disse que a nova corte faz parte da “mudança que logo acontecerá” na Venezuela, com uma “justiça a serviço do povo e não de uma parcialidade política”.
O atual tribunal foi designado no final de 2015 pela anterior maioria chavista no Parlamento, dias antes de a oposição assumir o controle legislativo, após uma vitória esmagadora nas urnas.
Desde então se observa um choque de poderes: em janeiro de 2016 o TSJ declarou o Legislativo em desacato por ter juramentado três deputados acusados de fraude eleitoral.
O TSJ emitiu ainda dezenas de decisões que anularam medidas do Congresso e reduziram seus poderes.
