Delação premiada levou à prisão de servidores da Sefaz nesta terça

14/11/2017 - 10:29 - Atualizado em 14/11/2017 - 16:45
(Crédito: Ascom MPE)

Uma delação premiada dos investigados da primeira fase da Operação Polhastro, que investiga crimes praticados contra a administração pública, resultou nas prisões de quatro servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, ontem e hoje, em Maceió.

De acordo com nota da Secretaria, a operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar documentos públicos e privados e cometer outros atos ilícitos.

A ação foi comandada pelo coordenador do Gaesf do MPE/AL, promotor de justiça Cyro Blatter, e por Ivan Luiz Silva, procurador de estado, e Felipe Rodrigues Caldas, delegado da Polícia Civil, igualmente integrantes do Gaesf. Representantes da Sefaz também contribuíram para os trabalhos.

De acordo com informações do Ministério Público, estão presos quatro fiscais de renda: Francisco Manoel Gonçalves de Castro, Marco César Lira de Araújo, Luiz Américo de Araújo Santos e Edmar Assunção e Silva. José Vasconcellos Santos e Augusto Alves Nicácio Filho ainda não foram localizados. Porém, um advogado ligou e disse que vai apresentar os dois ao Gaesf. As prisões são preventivas, ou seja, não há data para a soltura dos acusados. 

Dos seis mandados de condução coercitiva, três foram cumpridos contra Ricardo Magno Ferreira da Silva (fiscal de tributos da Sefaz), Filipe Moreira Machado e Elaine Cristina da Silva. Kelni Santos da Silva, Jéssica Nayara de Oliveira Santos e Emídio Barbalho Fagundes Júnior (advogado e fiscal aposentado) não foram encontrados. Um outro advogado também fez contato com o Gaesf informando que levará Emídio para prestar depoimento.

Assista:

Confira a nota na íntegra:

Foi desencadeada pelo Ministério Público de Alagoas através do GAESF – Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens - composto pelo  MPAL, SEFAZ,  PGE e PCAL na manhã desta terça-feira (14), a segunda fase da Operação Polhastro, visando dar cumprimento a decisões judiciais da 17ª Vara Criminal da Capital – de Combate ao Crime Organizado - envolvendo Fiscais de Tributos Estaduais, Policiais Militares, contador e outros.  

Os investigados na Fase I, assistidos por seus Advogados, firmaram acordo de colaboração premiada com o GAESF apresentando provas materiais, bem como assinaram Confissão Preliminar de Dívida (a ser confirmada pelo Governador do Estado), e Termo de Ajuste de Conduta com pagamento de multa. 

É importante ressaltar que em processos de combate a sonegação fiscal podem surgir casos em que haja a participação de servidores públicos. Por isso, é muito importante a ação coordenada desempenhada pelo GAESF, uma vez que envolve a participação de diferentes instituições com o objetivo comum de recuperação de receitas ao erário e melhoria do ambiente de negócios.  

A operação ainda está em andamento e aguardaremos a finalização para podermos ter mais detalhes dos seus resultados.