Último a ser ouvido neste sábado no Senado, o professor de Direito Ricardo Lodi afirmou que não é qualquer violação à lei de orçamento que pode virar crime de responsabilidade. Ele foi interpelado apenas como informante no julgamento do impeachment, por ter atuado como perito e advogado de Dilma Rousseff. Lodi afirmou que a “analogia entre atrasos e operações de crédito foi uma construção criada depois dos fatos serem supostamente praticados”. O depoente encerrou a fase de testemunhas de defesa da noite de sábado.
“A mudança que houve sobre a questão da compatibilidade entre os decretos de crédito suplementar e a meta fiscal foi a criação de direito novo, não por alteração da letra da lei, mas por alteração da interpretação”, disse. “A Constituição e a lei de impeachment falam de atentado à Constituição. A partir do acórdão do TCU, de outubro de 2015, é que essa interpretação é alterada com fator retroativo, para atingir a fatos já praticados.” Ele avaliou a decisão do TCU como uma “inovação no direito orçamentário”, que só poderia ser aplicada em casos futuros.
A acusação protestou contra a oitiva de Lodi. O senador Ricardo Ferraço (PSDB) disse que, como Lodi advoga para Dilma Rousseff e se expressa nas redes sociais com parcialidade em relação ao processo, seu depoimento é “patético”. “Mais do que um advogado, estamos aqui diante de um militante”, comentou. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reiterou que Lodi presta esclarecimentos como colaborador. Poucos governistas se inscreveram para questionar a testemunha.
Crime de responsabilidade
Mais cedo, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa defendeu a edição de decretos que liberam créditos suplementares feita por Dilma Rousseff, afirmando que ela seguiu “estritamente o que está na lei”. Segundo Barbosa, o quarto indicado pela defesa a falar no processo de impeachment, não há “base para crime de responsabilidade da presidente da República, nem na edição de decretos, nem na questão do pagamento de passivos junto aos bancos públicos”.
Segundo a denúncia, a edição dos decretos feriu a lei por ter sido feita sem o aval do Congresso Nacional. Barbosa, que respondeu a questionamentos de senadores durante cerca de oito horas como testemunha de defesa de Dilma Rousseff, afirmou que o sistema de elaboração dos decretos existe há mais de uma década.
