Fachin determina abertura de inquérito contra caciques do MDB no Senado

16/05/2018 - 22:29 - Atualizado em 16/05/2018 - 23:08
(Crédito: Mateus Bonomi/AGIF/Folhapress)

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de um inquérito para apurar se integrantes do MDB receberam propina da JBS e da Transpetro.

A investigação tem como alvos os senadores Eunício Oliveira (CE), presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), Eduardo Braga (AM), Vital do Rego (atual ministro do TCU), Jader Barbalho (PA) e Valdir Raupp, além do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (RN).

Quando as delações vieram a público, os políticos negaram as acusações feitas pelos colaboradores.

A colaboração de Machado foi homologada em maio de 2016; ele gravou conversas com colegas do partido, que foram reveladas pela Folha de S.Paulo.

A delação dos executivos da JBS se tornou pública há um ano; Joesley Batista, um dos donos da companhia, gravou secretamente conversa com o presidente Michel Temer.

Ex-presidente da Transpetro e delator da Lava Jato, Sérgio Machado disse que o PT pediu à J&F, holding que controla a JBS, o pagamento de propina no valor de R$ 40 milhões ao MDB como forma de compra de apoio político nas eleições presidenciais de 2014.

Na delação, Machado disse que as doações da JBS para os peemedebistas do Senado geraram um desentendimento no partido e então o presidente Michel Temer reassumiu o comando da legenda. Na época, Temer era vice de Dilma Rousseff e a chapa concorria à reeleição.

Ele disse ter ouvido "de diversos senadores nas reuniões na casa do Renan que o grupo JBS iria fazer doações ao MDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões" e que a informação lhe foi posteriormente confirmada por Ricardo Saud, então diretor de Relações Institucionais da JBS.

No entanto, acrescentou Machado, a informação chegou ao conhecimento da bancada do MDB na Câmara e os deputados se queixaram a Temer. Segundo o delator, "fato fez com que Michel Temer reassumisse a presidência do MDB [a sigla não havia mudado de nome] visando controlar a destinação dos recursos do partido".

Machado disse ainda que "o depoente não sabe dizer se o grupo JBS obteve algum favorecimento em troca dessa doação".

Um ano depois da delação de Machado, fechada em 2016, Saud e outros executivos da JBS também fizeram acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Saud corroborou as declarações de Machado e disse ainda que parte da propina era direcionada a Eunício "como contraprestação à atuação favorável aos interesses do Grupo J&F no processo de aprovação de medidas provisórias". Já tramita no STF um inquérito para apurar a compra de medida provisória, aberto com base na delação da JBS.

Entretanto, Saud afirmou que o valor destinado ao MDB serviu também como "repasses não contabilizados a diversos políticos, sob o pretexto de doação eleitoral".

Ao determinar a abertura do inquérito, Fachin destacou que esses fatos "não são apurados em qualquer procedimento em trâmite perante este Supremo Tribunal Federal".

Os repasses tinham como objetivo "manter a unidade do MDB, já que havia, à época, risco de ruptura, com a perspectiva de integrantes do partido passarem a apoiar formalmente a campanha de Aécio Neves [PSDB] à Presidência da República", disse Saud, segundo informa documento da PGR.

"Segundo Saud, as demandas por vantagem indevida, ele as repassava para Joesley Batista, o qual, por sua vez, falava com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma vez que seriam utilizados recursos pré-fixados de vantagem indevida, acordados entre o Grupo J&F e o PT. Após, Ricardo Saud era informado se o pagamento deveria ou não ser realizado", resumiu a PGR.

Mantega então teria pedido a Joesley que fossem repassados ao "MDB do Senado" R$ 35 milhões "do valor de vantagem indevida, prometido pelo grupo J&F a integrantes do PT em razão de negócios ilícitos envolvendo o BNDES e os fundos de pensão", informa o documento.

De acordo com a PGR, os pagamentos foram feitos por meio de doações eleitorais oficiais dissimuladas e por contratos fictícios com empresas, que usaram notas frias.

Na peça, a Procuradoria descreve os valores e os pagamentos atribuídos aos políticos. A PGR fornece os dados das notas apontadas como fraudulentas e que foram entregues pelos delatores da JBS.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira teria recebido R$ 5,682 milhões por meio de notas fiscais frias, emitidas por três empresas, além de doações oficiais ao diretório nacional do MDB.

Renan Calheiros teria recebido R$ 9,9 milhões por meio de notas fiscais frias de duas empresas, além de doações oficiais dissimuladas para diretórios estaduais do MDB e do PTB, além de pagamentos em espécie a pessoas ligadas ao senador.

Valdir Raupp teria sido beneficiado por meio de doações oficiais dissimuladas no valor de R$ 4 milhões; Eduardo Braga, R$ 6 milhões por meio de uma empresa de táxi aéreo; Vital do Rego, R$ 6 milhões por meio de uma empresa de comunicação, de um escritório de advocacia e de um emissário; e Jader Barbalho teria recebido R$ 8,9 milhões usando duas empresas, um escritório de advocacia e entrega de dinheiro em espécie.

Henrique Eduardo Alves, à época presidente da Câmara dos Deputados, teria recebido R$ 2,39 milhões por meio de notas fiscais frias que simulariam prestação de serviços de empresas para a JBS e por doações oficiais dissimuladas.

"Com isto, as vantagens indevidas que visariam cooptar agentes políticos do MDB corresponderiam a R$ 43,6 milhões", diz a PGR.

"Os senadores mencionados não concorreram a cargos eletivos nas eleições de 2014, mas podem ter atuado como arrecadadores para suas bases eleitorais", acrescenta.

Na peça, a procuradora-geral Raquel Dodge ressalta que "o recebimento de valores indevidos por meio de doação eleitoral poderia caracterizar corrupção. Mas não é fato que se pode presumir".

Outro lado

Em nota, a direção do MDB informou que o partido "repudia mais uma tentativa de criminalização da política", que espera "que a conclusão deste inquérito seja rápida e acreditamos que ao final a verdade será restabelecida".

A assessoria de imprensa do presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que "a narrativa dos delatores é falsa e caluniosa" e que o parlamentar "nunca recebeu doações eleitorais do senhor Sérgio Machado, seu adversário político histórico, ou do Partido dos Trabalhadores, conforme é possível verificar na prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral".

O advogado Luís Henrique Machado, que defende Renan Calheiros, disse que o "inquérito será uma oportunidade de demonstrar a verdade dos fatos, infelizmente, manipulada por delatores que tiveram acordos rescindidos ou que a própria Polícia Federal já sugeriu o cancelamento".

"Em outras palavras, são delações que não gozam de credibilidade, como é o caso do grupo JBS e de Sérgio Machado", concluiu.

O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Eduardo Alves, disse que "vê a abertura do inquérito como salutar para que sejam apurados os fatos e comprovada a inocência" dele.

O senador Valdir Raupp disse que terá "a oportunidade de provar que essas doações não existiram e, portanto, são infundadas". Em nota, ele afirma que em 2014 não disputou nenhum cargo eletivo "e, por conseguinte, não houve pedido de doações eleitorais a nenhuma empresa".

"Essas acusações feitas por delatores serão esclarecidas e arquivadas pela Justiça, por absoluta falta de provas, a exemplo do que aconteceu com outras ações judiciais, recentemente", acrescentou.

A assessoria de Eduardo Braga disse que "todas as doações da campanha de 2014 foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral".

O TCU informou que Vital do Rêgo não vai se manifestar.

A defesa de Guido Mantega e a direção do PT não se manifestaram.

A reportagem não conseguiu contato com Jader Barbalho e nem com o PTB.

Fonte: Folhapress