O governador Renan Filho respondeu as cobranças feitas pelo juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara de Execuções Penais, sobre a demora para a inauguração da nova unidade do sistema prisional, com 700 novas vagas. O presídio é apontado como uma saída para desafogar a carceragem de delegacias, da Casa de Custódia e do Cadeião.
Segundo Renan Filho, “amarras burocráticas” impedem a imediata inauguração do novo presídio. “Eu não posso contratar mais gente, nem botar mais gente dentro do Governo do Estado, já que estou no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos vendo o meio legal de abrir o presídio, mas talvez por isso [Braga Neto] esteja chateado pela morosidade, porque o poder público tem mesmo. Por isso, a gente tem que criar mecanismo para dar agilidade”, disse Renan Filho.
O governador disse que a contratação de pessoal para a nova unidade, cerca de 500 pessoas, poderia ultrapassar o limite fiscal estabelecido pela LRF e comparou a situação do estado a de outras unidades da federação.
“Olhando para os lados, a gente vê o Ceará com problema, Pernambuco com gravíssimos problemas, lá tem sete, oito mil vagas e 32 mil presos, o Rio Grande do Norte com mais de mil vagas destruídas, o Maranhão da mesma maneira”, declarou.
Ele ainda comentou que a estrutura de manutenção de um presídio tem custo elevado, o que não o torna prioridade para o Estado, tendo em vista a crise financeira pelo qual o país atravessa. “Na crise, a gente tem que saber que quando bota as coisas para funcionar, tem que pagar”, avaliou.
Reforma de delegacias
Renan Filho também comentou a situação de delegacias no interior do estado, algumas, funcionando em prédios com mais de 100 anos de existência. “Estamos transformando as delegacias regionais em casas de custódia. Estamos fazendo em Santana do Ipanema e faremos em Penedo, Arapiraca e União dos Palmares", concluiu.
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