A Procuradoria Geral do Município (PGE) emitiu uma nota de esclarecimento, na tarde desta quinta-feira, 29, sobre o não pagamento dos salários dos servidores públicos do município de Marechal Deodoro. Segundo a nota, por conta da não ocupação do cargo de prefeito, o repasse dos servidores não poderá ser realizado até o fim de setembro.
O cargo segue sem um representante desde o afastamento do prefeito Cristiano Matheus (PMDB), na última terça-feira, 20, após decisão da Justiça Federal. Ele é suspeito de participar de um esquema de irregularidades no setor de transporte da cidade, que vai desde o superfaturamento de serviços e contratos, a licitações direcionadas para beneficiar empresas que não atenderiam aos requisitos da prestação do serviço.
O afastamento foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF) - que ingressou ação de improbidade administrativa - e acatado pela juíza da 2ª Vara da Justiça Federal, Isabele Carvalho.
Confira a nota na íntegra
“A Procuradoria Geral do Município (PGE), como representante judicial e extrajudicial da Prefeitura de Marechal Deodoro, e com os Poderes que são conferidos pela Lei Orgânica do Município, em seu Art. 49, esclarece aos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados e aos que se encontram em benefícios, que, em decorrência do afastamento do prefeito Cristiano Matheus, bem como, em virtude da vice-prefeita da cidade, Iolanda Alcântara, não assumir o cargo de prefeita, não será possível o pagamento dos salários dos servidores até o último dia útil de setembro de 2016. Apesar da existência de saldo suficiente para honrar o compromisso, e considerando a exigência legal da autorização do Chefe do Executivo para movimentação bancária, lamentavelmente, o pagamento não poderá ser realizado por conta da vacância do cargo de prefeito”.
