O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira projeto de lei para a privatização da Eletrobras. O documento deverá ser enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira, afirmou uma fonte do Planalto.
Atualmente, o governo tenta derrubar uma decisão judicial que suspendeu trecho da Medida Provisória 814, editada no final de 2017, que retirava vetos à inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O governo queria utilizar a MP para viabilizar a contratação de estudos necessários à privatização antes da aprovação do PL sobre o negócio pelo Congresso, com o objetivo de ganhar tempo e concluir o processo ainda neste ano.
Mas uma decisão da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu a validade desse trecho da MP ainda está em vigor, após o governo falhar em uma tentativa de derrubar a liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
