Redação
Nesta segunda-feira,17, o governo federal dá início a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil).
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A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
► Confira 10 perguntas e respostas sobre o Desenrola Brasil:
O Desenrola Brasil é um Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas negativadas, entre 01/01/2019 e 31/12/2022, em Bureaus de Crédito.
Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$5.000,00. O valor do financiamento será de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por devedor, considerado o somatório das dívidas financiadas.
No Faixa 1, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
As operações contratadas no âmbito do Desenrola Brasil (Faixa 1 e Faixa 2) estarão isentas de IOF.
É o portal de operacionalização do Programa Desenrola Brasil, onde ocorrerá a renegociação das dívidas.
A participação dos Agentes Financeiros e dos Credores se dará mediante o preenchimento de informações e assinatura dos respectivo(s) termo(s) de adesão diretamente na Plataforma do Programa.
Para os Agentes Financeiros, será necessário habilitar-se também junto ao FGO (para mais informações, ver o item 10).
Os devedores que tiverem suas dívidas contempladas no leilão se habilitarão mediante acesso ao GOV.BR com os certificados Prata ou Ouro.
É uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ela, você se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. É um serviço gratuito e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.
O cadastro é realizado diretamente no portal do Governo Federal.
— Acesse www.gov.br
— Selecione "Entrar com gov.br”
— Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.
— Para aumentar o nível da sua conta gov.br de bronze para Prata ou Ouro, você pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações por lá, e pode também logar pela internet na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em "Selos de Confiabilidade".
— Também é possível aumentar o nível da sua conta Gov.br de bronze para prata, realizando o login com a conta do seu banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.
Os interessados também poderão fazer o seu cadastro no gov.br presencialmente nas agências do INSS, e deverão informar-se sobre como obter a certificação nível Prata ou Ouro.
Os Agentes Financeiros deverão desenvolver APIs para integração com a Plataforma e gerenciamento das solicitações de financiamentos.
Para os credores, será necessária a autenticação na Plataforma e a utilização de solução tecnológica para troca de informações com a Plataforma por arquivos com leiautes específicos.
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