"14º salário" aos servidores da Educação é aprovado; veja quem tem direito

Com a presença de 23 parlamentares na última sessão do ano, foram apreciados 10 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1839/2025, que trata da concessão de bonificação aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação, instituindo o pagamento do 14º salário a todos os servidores da Educação Estadual que alcançaram a meta na prova SAEB. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em 2° turno.

A proposta consiste na concessão de uma bonificação extraordinária aos profissionais que atuam na Secretaria de Estado da Educação, em razão do resultado de participação alcançado na prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2025. Conforme os dados apresentados, houve um salto na taxa de participação, que passou de 75% para 98,6%.

“O valor da bonificação corresponderá ao 13º salário percebido no ano de 2025, destinado a todos os profissionais lotados nas unidades de ensino que alcançaram a meta de participação na prova SAEB”, estabelece o projeto do Poder Executivo, aprovado pela Casa.

O SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) é uma avaliação nacional em larga escala, feita pelo MEC/Inep, que diagnostica a qualidade da educação básica no Brasil, medindo o aprendizado dos alunos (Português e Matemática) e o contexto escolar através de testes e questionários. 

Quem tem direito nas escolas que bateram a meta? 

De acordo com o Projeto de Lei aprovado, é considerado profissionais da SEDUC "todos os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, cargos em comissão e contratados temporários."