Assessoria TJ-AL
O Juizado da Mulher de Maceió concedeu, de janeiro a julho deste ano, 420 medidas protetivas para vítimas de violência doméstica. Na avaliação do juiz José Miranda Santos Júnior, auxiliar da unidade, o número é alto, o que mostra que as mulheres estão mais conscientes e denunciando mais as agressões.
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“Sempre entram processos e isso quer dizer que as mulheres estão registrando a violência sofrida. Há também uma rede de proteção que faz com que constantemente tenhamos campanhas chamando a atenção para o problema da violência doméstica”, explicou o magistrado.
Segundo José Miranda, a medida protetiva mais comum é a que obriga o agressor a manter distância da vítima. “Os processos têm sido efetivos, com uma reincidência muito baixa”, completou.
Para o magistrado, a baixa reincidência é fruto de projetos como a Patrulha Maria da Penha, que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas, e o “Filhos de Maria”, que oferece apoio a famílias em situação de violência doméstica. A atuação da equipe multidisciplinar do Juizado, formada por duas psicólogas e três assistentes sociais, também tem sido importante.
“Nas audiências há sempre a presença de alguém da equipe multidisciplinar, porque a gente tem que parar com esse foco de que tudo o que se tem a fazer é condenar. Às vezes, a pessoa que está aqui está com problemas. E existem vários programas e projetos para as mulheres e homens agressores, para que elas saíam melhores do que chegaram e para que eles saiam melhores e não repitam o que fizeram”.
Para o juiz José Miranda, a violência doméstica é o tipo de crime mais difícil para a segurança pública, porque acontece dentro de casa. "É um crime muitas vezes sem testemunha. É importante as pessoas saberem que em briga de marido e mulher se deve meter a colher sim".
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