Fohapress
O STF (Supremo Tribunal Federal) abriu nesta sexta-feira (11) a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por integrarem o núcleo central da trama golpista de 2022.
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Da mesma forma que a petição por meio da qual tramitava a denúncia contra o grupo, o processo será relatado por Alexandre de Moraes. No início da tarde, o ministro deu o primeiro despacho na ação penal, que correrá sob o número AP 2668. Ele intimou todos os réus a apresentar suas defesas prévias no prazo de cinco dias.
"Ocasião em que os réus poderão alegar tudo o que interesse à sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as", diz o ministro.
Mais cedo nesta sexta, a corte publicou o acórdão da decisão da Primeira Turma pelo recebimento, por unanimidade, da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o primeiro núcleo da acusação.
O julgamento dessa etapa foi concluído em 26 de março. A publicação do acórdão é a formalização da decisão colegiada e dá início ao andamento do processo penal.
Além de Bolsonaro, foram tornados réus Alexandre Ramagem (deputado federal pelo PL-RJ e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
No despacho, Moraes também detalha os próximos passos. As audiências de instrução serão feitas por videoconferência e os interrogatórios dos réus serão a última parte do processo. Cid será o primeiro a se manifestar, já que é delator.
Em outubro de 2019, o Supremo decidiu que quando há corréus delatores e delatados em uma mesma ação penal, os delatados devem apresentar alegações finais por último, sob o entendimento segundo o qual o interesse processual do delator é idêntico ao da acusação.
A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito da denúncia contra o ex-presidente até o fim do ano, em esforço para agilizar o julgamento e evitar que o caso seja contaminado pelas eleições presidenciais de 2026.
O recebimento da denúncia também impacta a situação política de Bolsonaro, declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023. Com o avanço no Supremo do processo que pode levá-lo à prisão, aliados do ex-presidente se dividem sobre a antecipação da escolha de um candidato para a corrida eleitoral do próximo ano.
Mas o julgamento do fim de março analisou apenas de a acusação feita pela PGR tinha materialidade e indícios razoáveis de que Bolsonaro liderou esforços para evitar a posse de Lula (PT) em 2022 e os outros denunciados participaram do planejamento.
Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
A partir de agora tem início a fase de instrução do processo contra eles, quando são colhidas mais provas e novos depoimentos, indicados tanto pela acusação quanto pela defesa.
Depois, a Primeira Turma da corte decidirá pela condenação ou absolvição. Ao fim, as partes podem apresentar recursos à decisão. As penas previstas chegam a mais de 40 anos de reclusão.
Em março, o ex-presidente acompanhou o primeiro dia de julgamento no STF na primeira fila da sessão, mas não compareceu à corte no segundo dia.
Ele escreveu em rede social que a Justiça quer tirá-lo da disputa eleitoral em 2026 e que há um "teatro processual".
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