Assessoria
A 14ª Vara Criminal de Maceió, que atua em casos de crimes contra pessoas vulneráveis, fez um levantamento sobre os processos que chegaram até a unidade em 2022. A Vara recebeu 246 novas denúncias, das quais 83% referem-se a crimes contra crianças e adolescentes.
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Os demais casos são crimes contra idosos (13%), pessoas LGBTQIA+ (2%), e outros grupos vulneráveis (2%), como negros e deficientes. Os dados revelam ainda os perfis territorial, etário e de gênero da violência, e devem ajudar no aprimoramento da prestação jurisdicional e de políticas públicas.
Para o juiz titular da unidade, Ygor Figueiredo, o baixo número de processos relacionados a alguns grupos indica a necessidade de uma atuação mais efetiva do Poder Público.
“Nesse ano, não houve crimes contra moradores de rua registrados. O índice de crimes denunciados contra a população negra e LGBTQIA+ também é muito baixo. A gente tem que entender por que a tutela estatal não está chegando a essas pessoas”, avalia Figueiredo.
Os números mostram que 74% dos crimes contra crianças e adolescentes são praticados no âmbito doméstico, e 70% dessas denúncias referem-se a estupro de vulnerável. As agressões são perpetradas majoritariamente por padrastos, pais ou tios das vítimas, que na maioria das vezes são meninas (84%), entre 8 e 14 anos de idade.
Também entre os idosos, a maioria dos crimes ocorre no âmbito doméstico (62%). A maior parte é praticada pelos filhos e geralmente envolve delitos patrimoniais. Nesse contexto, o gênero feminino é, igualmente, o mais vitimado (65%).
Bairros
O estudo faz ainda um recorte por bairros de Maceió. No geral, os crimes contra vulneráveis estão concentrados nas regiões menos desenvolvidas economicamente. Chama a atenção, contudo, a maior incidência de crimes contra idosos em bairros com população de renda mais alta.
“Os crimes patrimoniais afetam mais idosos e tem incidência maior em bairros como Ponta Verde e outros de maior poder aquisitivo. Já os crimes de violência sexual atingem mais as pessoas de comunidade um pouco mais carentes como Tabuleiro dos Martins e Benedito Bentes”, destaca Ygor Figueiredo.
Aprimoramentos
De acordo com o magistrado, as estatísticas podem ajudar o Poder Executivo na formulação de políticas públicas preventivas. “Eu vou conversar com as secretarias de Estado e a delegacia especial de crimes contra vulneráveis. Compartilhando esses dados, a gente pode ter uma atuação mais direcionada do Conselho Tutelar e reforçar o CREAS onde necessário, por exemplo”.
O Poder Judiciário, da mesma forma, deve usar os números para adaptar sua estrutura de pessoal de forma a atender de maneira mais adequada o jurisdicionado,
“Constatamos que o grupo mais atingido são as crianças e adolescentes, então podemos priorizar esses processos e trabalhar uma melhor capacitação dos servidores para atender esse público, com a escuta protegida e o depoimento especial, por exemplo”, explicou Figueiredo.
14ª Vara
A 14ª Vara Criminal da Capital foi criada no final de 2019 pela Lei estadual n.º 8.212. Ela tem competência privativa para processamento e julgamento dos crimes praticados contra populações vulneráveis, com o objetivo de garantir que o sistema de justiça proporcione uma resposta mais célere para violações de direito de grupos socialmente fragilizados.
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