A politização do STF também vai às urnas

Cientista político Carlos Pereira:

“Pesquisas em judicial politics, inclusive as que tenho desenvolvido no Brasil com André Klevenhusen e Lúcia Barros, mostram que a percepção de politização das Supremas Cortes não é livre de viés. Quem perde, está na oposição ou é prejudicado por uma decisão judicial tende a enxergar mais motivação política no comportamento dos juízes. Vencedores, ao contrário, tendem a perceber as mesmas cortes como mais legítimas e independentes.

A literatura faz, entretanto, uma distinção importante. James Gibson, Gregory Caldeira e Vanessa Baird diferenciam o apoio “específico” — satisfação com decisões e desempenho corrente — do apoio “difuso”: uma reserva mais profunda de legitimidade institucional, capaz de sobreviver inclusive a decisões das quais o cidadão discorda. É esse estoque de confiança que permite a uma Suprema Corte contrariar maiorias sem colocar em risco sua autoridade.

O último Datafolha reproduz o conhecido padrão entre vencedores e perdedores. Entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, 69% consideram o trabalho do STF ruim ou péssimo; entre os de Lula, são 24%. O dado mais preocupante, entretanto, é outro: a avaliação negativa do Supremo chegou a 47%, maior patamar da série iniciada em 2019, enquanto apenas 18% avaliam positivamente a Corte.

Uma pesquisa isolada não permite afirmar que o apoio difuso ao STF esteja sendo corroído. Mas a deterioração persistente de sua avaliação levanta uma questão mais importante: em que momento insatisfação com decisões específicas começa a contaminar a legitimidade da própria instituição?

Há razões para preocupação. Estudos de Brandon Bartels e colaboradores mostram que desacordo ideológico influencia a percepção de que uma Suprema Corte atua politicamente. No Brasil, características do próprio desenho institucional podem potencializar esse mecanismo.

Diego Werneck Arguelhes chama atenção para uma delas: o excessivo poder individual dos ministros. Quanto maior a capacidade de um único juiz produzir fatos consumados de grande impacto político antes que o colegiado se manifeste, mais difícil se torna distinguir, aos olhos da sociedade, decisão judicial de escolha política. O problema não é ministros terem preferências. Juízes sempre as tiveram. É um desenho institucional que permite que preferências individuais produzam consequências políticas imediatas.

O caso Master acrescentou uma dimensão ainda mais corrosiva. Decisões judiciais passaram a ser interpretadas à luz de relações pessoais, políticas e institucionais entre ministros, Executivo e Congresso. Marcus André Melo descreveu esse ambiente como de “vulnerabilidades cruzadas”: cada decisão passa a suscitar a dúvida sobre se resulta apenas da interpretação da lei ou também dos custos de exposição, proteção e retaliação entre os atores envolvidos.

A escolha de ministros com trajetórias cada vez mais explicitamente políticas agrava o problema. A indicação presidencial para o STF sempre foi política. Isso não constitui anomalia brasileira. O problema surge quando proximidade política, comportamento público e decisões individuais tornam cada vez mais difícil para a Corte convencer a sociedade de que seus ministros não são simplesmente políticos de toga.

Essa percepção pode produzir consequências já na eleição de domingo. Se parte do eleitorado identifica ministros do STF com o governo Lula, o desgaste da Corte pode ser transferido eleitoralmente para o candidato governista. O voto em Flávio Bolsonaro passa, para alguns, a carregar também um componente de voto contra o Supremo. Paradoxalmente, decisões percebidas como hostis ao bolsonarismo podem contribuir para mobilizar justamente seus eleitores.

Há ainda uma consequência de prazo mais longo. Quanto mais o Supremo for percebido como ator político, mais politizada tende a se tornar a própria escolha de seus integrantes. A rejeição pelo Senado da indicação de Jorge Messias sugere que futuros presidentes talvez tenham menos liberdade para escolher ministros distantes da preferência mediana dos senadores. O Senado tenderá a exercer com maior intensidade seu poder constitucional de veto.

Uma Suprema Corte não precisa ser apolítica — isso seria impossível. Mas sua autoridade depende de conseguir preservar apoio mesmo entre aqueles que perdem diante dela. Essa é precisamente a função do apoio difuso.

Quando derrotas judiciais deixam de produzir apenas insatisfação com decisões e passam a alimentar rejeição à própria instituição, o problema muda de natureza. O STF deixa de ser percebido apenas como árbitro dos conflitos políticos e passa a ser visto também como jogador. E, quando isso acontece às vésperas de uma eleição, a Corte também acaba entrando no jogo eleitoral.”