A prefeitura vai mesmo municipalizar o Cesmac?

A Lei Delegada 02, de 7 de julho deste ano, sancionada pelo prefeito João Henrique Caldas (PL), extingue a Fejal – Fundação Cultural Jayme de Altavilla, mantenedora do Cesmac - Centro de Estudos Superiores de Maceió, e torna sem efeito a Lei Municipal 2.044/1973, sancionada pelo ex-prefeito João Sampaio.

É, na prática, a municipalização da instituição.

Segundo uma fonte ligada à diretoria do Cesmac, “a Prefeitura quer barganhar vagas no Conselho da Fundação. A repercussão tem sido negativa. Já houve duas tentativas anteriores e foram ambas derrubadas no Tribunal de Justiça e no STJ.”

Uma consequência direta, caso a decisão da Prefeitura prevaleça juridicamente, é, num entendimento preliminar, que o Cesmac passaria a ter regime jurídico de direito público, mas com personalidade jurídica de direito privado, ficando a instituição diretamente vinculada ao gabinete do prefeito.

Uma indagação que surge: os alunos teriam gratuidade ou ns suas mensalidades?

A mesma fonte ligada à direção do Cesmac explica:

“Transformando a Fejal em um ente público os estudantes não pagariam. Isso significaria um custo mensal de R$ 15 milhões, a serem bancados pelo município”.

A Fundação Educacional Jayme de Altavilla emitiu nota a respeito desse assunto:

“A Fejal não é apenas uma instituição, é um patrimônio da educação de Alagoas. Ao longo de décadas, abriu portas, formou cidadãos, qualificou profissionais e ajudou a transformar sonhos em realidade. Sua história está marcada na vida de milhares de alagoanos que encontraram na educação a oportunidade de mudar de rumo e conquistar dignidade. Por isso, dizemos em alto e bom som: respeitem a história da Fejal!

Não podemos aceitar qualquer tentativa de destruição, desvalorização ou apagamento de tudo que ela representa. Atacar a Fejal é atacar a própria educação em Alagoas, é virar as costas para a juventude, é fechar caminhos que levam ao desenvolvimento social, cultural e humano. A educação é o pilar de uma sociedade justa e livre, e a Fejal faz parte desse alicerce. Precisamos, mais do que nunca, erguer nossas vozes e exigir respeito, reconhecimento e preservação dessa instituição que tanto já fez e ainda pode fazer pelo nosso estado.

Diga NÃO à destruição da Fejal. Diga SIM à defesa da educação, da história e da dignidade do povo alagoano. A luta pela Fejal é a luta por uma Alagoas mais justa, mais preparada e mais humana.”