Acusada de manter lixão a céu aberto, Prefeitura de São Luiz do Quitunde pode pagar multa de R$ 1 milhão

A Prefeitura de São Luiz do Quitunde, no interior de Alagoas, pode ser condenada a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos ambientais, após o Ministério Público Estadual (MPAL) ajuizar uma Ação Civil Pública contra o município, a prefeita e os secretários de Meio Ambiente e de Infraestrutura. O órgão acusa a gestão de manter um lixão a céu aberto, descumprindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e um acordo judicial firmado em 2018 para encerrar a prática.

Em setembro deste ano, a TV Pajuçara esteve no local após receber denúncia de moradores. No município, a repórter Mônica Ermírio constatou muito lixo espalhado na área, infestação de insetos e pocilgas funcionando no local; assista ao vídeo:

Segundo o MP, o valor pedido na ação deve ser revertido ao Fundo Estadual de Meio Ambiente de Alagoas (FEMA/AL) ou aplicado em projetos ambientais e sociais no próprio município. O caso, que também prevê multas diárias de R$ 10 mil aos gestores em caso de descumprimento das determinações judiciais, é tratado como grave violação ambiental e de saúde pública.

A ação, assinada pelos promotores Jorge Bezerra e Kleber Valadares, detalha que o município havia se comprometido, há sete anos, a encerrar o lixão e recuperar a área degradada até 2023. No entanto, uma vistoria do Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) realizada em janeiro de 2024 constatou que o despejo irregular de lixo continuava, inclusive com queima de resíduos e presença de catadores em condições precárias.

Além do antigo lixão, o IMA encontrou um segundo ponto de descarte próximo ao matadouro desativado, com animais e urubus circulando entre os resíduos. O órgão ambiental aplicou diversas multas que, somadas, ultrapassam R$ 500 mil, e apreendeu uma retroescavadeira usada nas atividades ilegais. Mesmo após autuações e embargos, o MP afirma que a prefeitura manteve a prática irregular.

Para o promotor Kleber Valadares, o caso representa “um descaso total” da gestão municipal com a legislação e com a população. Ele lembra que os secretários chegaram a ser levados à delegacia em setembro para prestar esclarecimentos, mas a situação não foi resolvida. “A alta gestão parece não se importar com as advertências, muito menos com os danos causados ao meio ambiente e à saúde dos moradores”, disse o promotor.

O MP pede que a Justiça determine a interrupção imediata de qualquer descarte de lixo em locais não licenciados e que, em até 30 dias, o município passe a destinar seus resíduos para um aterro sanitário regular, como o existente no município de Pilar. A Promotoria também exige a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em 60 dias, um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e um cronograma para implantação da coleta seletiva em toda a cidade dentro de um ano.

Além da indenização milionária, a ação requer a manutenção da apreensão dos veículos usados no descarte irregular e a apresentação de todos os contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento referentes à coleta e transporte de lixo desde janeiro de 2024. Para o Ministério Público, a persistência do lixão configura “absoluta insubordinação à ordem jurídica”, tornando indispensável a intervenção judicial para cessar a ilegalidade e garantir a recuperação das áreas degradadas.

O TNH1 tentou falar com a Prefeitura de São Luiz do Quitunde, mas não conseguiu contato até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para uma eventual resposta.