Advogado comenta decisão do STF sobre descriminalização do aborto

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida nesta semana, descriminalizou o aborto caso ele ocorra até os três primeiros meses de gestação.

Para o relator do processo Luiz Alberto Barroso, a criminalização viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que tem direto de escolher se quer levar a gestação adiante, e também na preservação de suas integridades física e psíquica.

Já para o advogado constitucionalista José Costa, a decisão do ministro foi fundamentada num voto longo, de 17 páginas, onde o ministro afirmou que o aborto nos primeiros meses de gravidez não é prática corrente em países desenvolvidos, como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Espanha e Portugal.

Ainda de acordo com o jurista, o ministro entendeu que até o terceiro mês de gestação o feto “ainda não tem sequer consciência” por isso o aborto não deve ser criminalizado.

Assista a entrevista do jurista José Costa ao apresentador Jefferson Morais, do programa Balanço Geral, da TV Pajuçara: