O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, afastado do cargo e da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) desde o dia 28 de junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura o suposto envolvimento do magistrado no chamado “Cartel da Merenda Escolar”, afirma em nota que a acusação contra ele é “totalmente fantasiosa e materializada com o propósito único de lhe impor o constrangimento”.
O magistrado permanece afastado até a conclusão da sindicância. A decisão foi tomada após onze votos favoráveis ao parecer da ministra Nancy Andrighi, corregedora do CNJ e ministra do STJ, contra três que rejeitavam a denúncia do envolvimento do presidente do TJ no esquema criminoso.
Confira a nota na íntegra:
O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, a propósito da recente decisão do Colendo Conselho Nacional de Justiça, vem, de público, prestar à sociedade alagoana o seguinte esclarecimento:
1. Que suas ações jurisdicionais e administrativas sempre foram pautadas pelo mais absoluto respeito às regras jurídicas e à transparência, sendo totalmente insustentáveis as acusações de haver adotado decisões inadequadas, mormente nos casos submetidos à análise daquele egrégio Colegiado;
2. Que a versão acusatória é totalmente fantasiosa e materializada com o propósito único de lhe impor o constrangimento que está a enfrentar, bem como induzir a erro e confundir a opinião pública, que não conhece os contornos dos casos concretos;
3. Que confia na independência e imparcialidade do Conselho Nacional de Justiça certo de que, agora, quando se possibilitará o efetivo direito à ampla defesa, a verdade dos fatos emergirá e será, enfim, provado que todas as condutas investigadas foram indiscutível e unicamente norteadas pelas balizas da legalidade;
4. Que enfrentará, serenamente, mais esse desafio em sua vida, com a certeza de que, ao final, a verdade triunfará, restando provada a levianidade das caluniosas e conjecturais acusações contra si assacadas, ao tempo em que, desde já, agradece a tantos quantos se solidarizam nesse momento inopinado de sua vida pública.