Agentes penitenciários são presos por descumprir determinação judicial

O juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, determinou a prisão da equipe de agentes penitenciários que atua na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, após descumprimento da determinação judicial de liberação da entrada de suplementação alimentar dos detentos da unidade.

“A defensoria publica entrou com pedido para que a gestão penal determinasse a entrada de suplementação dos alimentos dos presos. E foi determinado, sob pena de crime de desobediência. Eles [agentes penitenciários] não cumpriram a determinação judicial”, explicou Braga Neto.

“Diante disso foi determinado que essas pessoas fossem presos em flagrante delito sem prejuízo da multa de mil reais por dia de desobediência, individualmente”, informou o magistrado. “Eles estão lá [no presídio] para cumprir a obrigação deles, e cumprir a determinação judicial.”

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL), Klayton Bertoldo, contestou a decisão. “Hoje é dia de entrar utensílios, e ele [juiz] determinou que entrasse feira também. Mas hoje não é dia de feita, temos uma portaria que regulamenta isso”, afirmou.