TNH1 com TV Pajuçara
Uma alagoana denunciou ter sido vítima de gordofobia, nas redes sociais, ao realizar um passeio de paramotor na Praia do Futuro, em Fortaleza. O caso foi divulgado pelo Fique Alerta nesta quinta-feira, 12.
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Segundo a denúncia, o empresário responsável pelo aparelho é quem teria feito os comentários gordofóbicos enquanto filmava a mulher no momento de lazer. Ela só soube do conteúdo depois que voltou de viagem para Maceió, quando descobriu o vídeo pelas redes sociais.
Em entrevista à TV Pajuçara, o advogado Ronald Pinheiro afirmou que a vítima pode buscar indenização na Justiça.
"Atualmente, aqueles indivíduos que usam do excesso de peso e da aparência para reduzir a imagem ou a honra, cometem os chamados crimes contra a honra. Obviamente, além das sanções criminais previstas no Código Penal, estão também sujeitas às ações indenizatórias, que são aqueles tipos de ação em que a vítima pode ingressar para obter valores monetários em virtude desse comportamento", destacou o advogado.
Segundo Ronald Pinheiro, caso brinquedos de diversão ou aparelhos de esporte e lazer - como o paramotor da imagem - não tenham placas indicativas de restrições, o consumidor entende que não há qualquer tipo de problema em utilizá-lo.
"Quando se trata de questões de segurança é necessário fazer as devidas ponderações através de placas informativas. E não utilizando-se de recursos ou zombarias para constranger o participante. Se não há indicativos que exista limitação de peso para usar objeto ou algo que venha a entreter, isso significa dizer que é para todos os públicos. Assim como existem placas indicando que aquele brinquedo não pode ser utilizado por cardíacos, é importante dizer limite de altura, limite de peso, isso não há problemas. O problema existe quando se vale do peso para reduzir a honra e a imagem de alguém".
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