Alagoas está entre os estados com menor número de denúncias de propaganda irregular no Pardal

Das 2.861 denúncias de propaganda eleitoral irregular registradas até este sábado (22) em todo o país através do aplicativo Pardal, apenas 11 foram feitas em Alagoas. O Estado aparece entre as unidades da Federação com menor número de registros, atrás apenas do Tocantins, com quatro denúncias, e do Amapá, com dez.

Em Alagoas, as 11 denúncias registradas até o momento estão distribuídas por cinco municípios. Maceió concentra sete ocorrências, enquanto Arapiraca, Atalaia, Boca da Mata e Penedo registram uma denúncia cada. Os números reforçam a importância da participação de eleitoras e eleitores de todo o Estado na identificação e comunicação de possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. 

O Pardal é uma ferramenta da Justiça Eleitoral que permite à população comunicar possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. As denúncias podem envolver diferentes formas de propaganda irregular realizadas nas ruas e em outros espaços públicos. A ferramenta contribui para que a Justiça Eleitoral tenha conhecimento de situações que podem não ser identificadas diretamente durante as atividades de fiscalização.

No ambiente digital, a participação da sociedade também é importante para o enfrentamento de irregularidades. Publicações e conteúdos divulgados na internet e nas redes sociais estão submetidos às regras da propaganda eleitoral, e eventuais ilícitos podem ser levados ao conhecimento da Justiça Eleitoral pelos canais adequados.

Ao encaminhar uma denúncia, é importante apresentar informações que permitam identificar e verificar a possível irregularidade. Fotografias, vídeos, endereço, localização e outros elementos relacionados ao fato contribuem para a análise e a adoção das providências cabíveis.

Fiscalização também é exercício da cidadania
A Justiça Eleitoral atua para garantir que a propaganda seja realizada dentro das regras e que candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações disputem as eleições em condições de equilíbrio. A colaboração da população fortalece esse trabalho e contribui para que eventuais irregularidades sejam interrompidas com maior rapidez.

Denunciar uma possível irregularidade não significa afirmar que houve uma infração. A denúncia funciona como uma comunicação à Justiça Eleitoral para que o fato seja analisado e, quando necessário, sejam adotadas as medidas previstas na legislação.

Com o avanço da campanha eleitoral e o aumento da circulação de propaganda nas ruas e na internet, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) reforça a importância da participação cidadã na fiscalização. Ao identificar uma possível propaganda irregular, o eleitor pode contribuir para eleições mais equilibradas, transparentes e em conformidade com a legislação eleitoral.

Como funciona o Pardal?  

O sistema está estruturado em três módulos:  - Pardal Móvel: aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google     Play e App Store; - Pardal ADM: ambiente de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para gestão de dados apresentados em denúncias relativas à respectiva circunscrição; - Pardal Web: plataforma destinada ao acompanhamento de estatísticas das denúncias registradas (https://pardal-web.tse.jus.br/).  Para acessar o aplicativo, a pessoa usuária deverá se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A norma, contudo, assegura que a identidade da pessoa denunciante permanecerá protegida por sigilo, independentemente da forma de autenticação utilizada.