ALE aprova projeto que define verba indenizatória aos militares para compra de uniformes

Com 20 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 25, o plenário da Casa discutiu e aprovou 15 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 120/2019, de origem governamental, que fixa o subsídio dos membros da Polícia Militar do Estado de Alagoas, define as verbas de caráter indenizatório, os cargos e funções militares, e dá outras providências correlatas.

Pela matéria, aprovada em primeiro turno, os servidores militares da ativa, da graduação de soldado ao posto de coronel, têm direito ao uniforme, pago mediante verba em caráter indenizatório, cujos valores serão estabelecidos por Decreto do Chefe do Executivo.

Os valores serão corrigidos sempre que houver necessidade, por proposta da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, através de seus Comandantes Gerais.

Atualmente, só quem tem direito à verba indenizatória para compra de uniformes são os soldados e cabos, agora o benefício será estendido para toda corporação.