ALE debateu regulamentação de cães de porte grande em sessão especial

A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 11, uma sessão especial, proposta pelo deputado Cabo Bebeto (PL), para discutir a regulamentação da posse e circulação de cães de raças como pit bull, rottweiler e dogo Argentino. O debate ocorreu durante a tramitação do projeto de lei ordinária nº 913/2024, de autoria de Cabo Bebeto, que estabelece regras rígidas para tutores, incluindo uso obrigatório de focinheira e restrições a locais públicos. A lei ordinária 9.622/2025, que já está em vigor também foi tema de discussão durante a sessão.

O propositor da sessão abriu a discussão destacando a necessidade de equilibrar direitos dos animais e segurança pública. "Viemos abrir a Casa para ouvir a sociedade alagoana. O objetivo é propor o melhor para todos, mesmo sabendo que não daremos conta de agradar a todos", afirmou. O parlamentar reforçou que a proposta não proíbe a criação, mas busca prevenir acidentes: "Vamos ouvir técnicos e criadores responsáveis para fazer uma lei mais justa", desse, reconhecendo que o tema não é só uma questão ambiental, mas também de segurança pública.

Vítima - David Osório Cleto, vítima de um ataque, fez um relatou sobre o seu caso. "O cachorro me atacou por menos de um minuto e meio, destruindo minha perna esquerda. Tive trombose aguda e hoje convivo com uma debilidade permanente", descreveu, revelando que acorda com "uma perna praticamente morta" e traumas psicológicos. O incidente ocorreu quando um dogo argentino invadiu sua residência no condomínio onde mora. "O tutor alegou que o cão levantou o portão com os dentes e fugiu", relatou Cleto, que recebeu indenização de R$ 26,8 mil, mas ressaltou: "Não estou feliz com esse valor. Perdi minha saúde".

Cleto contestou argumentos contra a estigmatização de raças: "Quando vejo gente contrária às restrições, digo: é contrário à vida então?" questionou citando casos extremos, como o de uma mulher perdeu o braço e o de outra que teve o rosto desfigurado. Ele ainda fez duras críticas à posse irresponsável. "O dogo argentino foi criado no início do século XX para caçar javalis e onças. Não é animal para condomínios com 38 câmeras e seguranças. A focinheira ajuda, mas não evita fugas. Precisamos impedir que certas raças vivam em áreas comuns", disse afirmando que esta discussão salva vidas.

O deputado Delegado Leonam (União), coautor da sessão, trouxe o debate para o campo jurídico: "Não podemos estigmatizar raças. O Código Civil, no artigo 936, já prevê que o tutor responde por danos causados por seus animais". Ele citou ainda a jurisprudência do STJ: "Quando o tutor instiga o animal a atacar, responde penalmente como se tivesse cometido o ato, o que chamamos de 'longa manus'", lembrando também que nos últimos anos aumentou a quantidade de famílias brasileiras que possuem animais e que a proibição dos mesmos não é ideal para os tutores.

Oliveira Neto, um dos criadores presentes na sessão, criticou a falta de infraestrutura para cumprir a lei atual: "Como cidadão, quero cumprir a lei hoje, mas não é possível, porque não há focinheiras ou enforcadores suficiente no mercado, também não há adestradores suficientes", questionou ele. O proprietário de canil com 30 anos de experiência defendeu critérios por peso, não por raça: "O maior índice de ataques vem de cães sem raça definida. Queremos profissionalizar a criação, se alguém deseja um animal de grande porte, que o faça corretamente", defendeu ele. Ele sugeriu a necessidade de adquirir cães em canil de procedência, com o histórico do animal, certificados com pedigree. "Isso ajuda a identificar e reduzir o índice de ataques".

Adriana Alves, presidente da Comissão de Bem-Estar Animal da OAB-AL, deixou sua perspectiva sobre bem-estar animal: "Não existe animal 'mau'. O estresse causado por tutores negligentes, seja má alimentação ou tratamento, é o real problema". E ela elogiou o espaço para diálogo. "Esta Casa está avançando ao discutir ajustes para uma lei mais perfeita".