ALE derruba vetos e garante recursos do ICMS para o combate ao câncer em Alagoas

Com a derrubada, por unanimidade, dos vetos parciais do governo do Estado ao projeto de lei, de autoria da deputada Jó Pereira, que cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, alagoanos e alagoanas irão contar com mais recursos na luta contra a doença. Serão destinados a essa reserva, 5% dos recursos da receita bruta do ICMS incidentes sobre cigarros e demais derivados do tabaco; 3% incidentes sobre bebidas alcoólicas; e 5% sobre agrotóxicos e defensivos agrícolas.

Também compõe o fundo dotações orçamentárias próprias, doações de pessoas físicas e jurídicas e verbas resultantes de convênios.  A derrubada dos vetos, na sessão desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Alagoas, foi comemorada pela autora do PL, que agradeceu o apoio dos colegas.  

Segundo Jó Pereira, o projeto sancionado pelo governador Renan Filho em março deste ano continha vetos a dispositivos fundamentais para o funcionamento do fundo: “Ao derrubar os vetos, essa Casa garante, entre outros pontos, a utilização de valores arrecadados com o ICMS de cigarros, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, para que o combate ao câncer ocorra de forma mais eficaz no estado. Obrigada a todos os deputados que colaboraram com essa vitória”.

Ela também citou como essenciais na conquista da plenitude do fundo, a articulação do presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, e os dados trazidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A deputada disse que esses dados mostram que a maior parte das despesas do Estado em relação ao câncer é judicializada. “Agora temos recursos específicos para o combate a doença, cuja destinação será acompanhada pela sociedade”, pontuou, lembrando que havia vetos à criação de um conselho consultivo para deliberar sobre o uso dos recursos e à obrigatoriedade da execução de no mínimo 80% da receita do Fundo no exercício financeiro do ano, garantindo a efetividade do Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

“Eu e essa Casa travamos a luta e conseguimos aprovar a destinação de 1%, mais de R$ 100 milhões, dos recursos do Orçamento Anual para o atendimento oncológico, mas ao longo dos anos a execução orçamentária dessa emenda nunca ocorreu, então, em 2020, criamos o fundo com destinação e receita específicas, porque quem tem câncer, tem pressa”, concluiu Jó, reforçando que, com o apoio da Casa de Tavares Bastos, a partir de agora a população terá melhor acesso ao diagnóstico e tratamento da doença e, consequentemente, maiores chances de cura.