Flávio Gomes de Barros
O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) liberou para votação na Câmara dos Deputados projeto de lei que restringe futuras tentativas do Supremo Tribunal Federal de instaurar novos inquéritos "fake news" - o parlamentar é o relator da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça.
LEIA TAMBÉM
Com isso, caso a proposta seja transformada em lei, ficam proibidos procedimentos semelhantes ao inquérito aberto pelo STF em 2019, pelo ministro Alexandre de Moraes, e, além de restringir esse tipo de apuração, a proposta tipifica a abertura de investigações sem provocação como crime de abuso de autoridade.
Alfredo Gaspar justfica sua proposta:
“O estabelecimento de expressa proibição no Código de Processo Penal se faz necessário para eliminar ambiguidades e interpretações que, historicamente, permitiram exceções à regra geral. A clareza legislativa, nesse sentido, busca consolidar a independência do Poder Judiciário, fortalecendo as bases de um processo penal justo e equânime, onde o juiz permanece como um árbitro imparcial e não como um investigador”.
LEIA MAIS
Alagoas perde Lourival Nunes da Costa e Selma Britto Poder supremo: Moraes concentra 97% das ações penais no STF Não custa repetir: para que serve partido político? Do "Trem do Cordeiro" ao "VLT de Renan Filho", dois calotes eleitorais