Alfredo Gaspar, relator da CPMI do INSS, pede indiciamento de Lulinha e outras 217 pessoas

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), apresenta nesta sexta-feira (27) o seu parecer com pedidos de indiciamentos de 218 pessoas. A análise do relatório final nesta manhã foi marcada após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a liminar que permitia a prorrogação do colegiado.

Entre as recomendações de indiciamento, o relator incluiu o empresário Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente da República.

A defesa de Lulinha nega envolvimento em irregularidades e ele não é formalmente investigado pela PF (Polícia Federal), mas foi mencionado ao longo das apurações. O nome dele apareceu nas operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, realizadas em meados de dezembro do ano passado.

A CPMI não conseguiu avançar na investigação de supostas “mesadas” ou de viagens que teriam sido custeadas pelo empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores do esquema. Esses indícios e a "proximidade" de Lulinha com os empresários são citados no parecer.

Gaspar pediu o indiciamento de Lulinha pelos crimes de: tráfico de Influência; lavagem ou ocultação de bens; organização criminosa; e partícipe em corrupção passiva.

Uma CPI não tem poder de indicar pessoas, mas pode fazer recomendações à PGR (Procuradoria-Geral da República) em seu relatório final.

Pedidos de indiciamentos

• Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, empresário apontado como líder e articulador do esquema, pelos crimes de: organização criminosa; corrupção ativa; lavagem ou ocultação de bens; furto mediante fraude com uso de dispositivo eletrônico; fraude eletrônica; e inserção de dados falsos em sistema de informações.
• Maurício Camisotti, empresário apontado como operador e intermediário, pelos crimes de: organização criminosa; lavagem de dinheiro; fraude e furto eletrônico; falsidade ideológica; corrupção ativa; e participação em inserção de dados falsos em sistema de informações.
• Instalada em 20 de agosto, a comissão de inquérito tem prazo de funcionamento até sábado (28). O relatório de Gaspar conta com 4.340 páginas, é dividido em nove núcleos de investigação e mira empresários, intermediários, servidores, entidades e políticos.

Há ainda recomendação de que a PF (Polícia Federal) aprofunde as investigações para alguns casos que a CPMI não conseguiu avançar.

A base governista também articulou um relatório alternativo, que deve ser debatido. A maior divergência entre os parlamentares, segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), envolver os pedidos de indiciamentos.

Entre os principais indiciados estão:

Ele defende que a comissão aprove um relatório em comum, mas analise de forma separada (destacada) os trechos em que houver discordância. Ele não descarta a possibilidade de a votação se estender até a madrugada.